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A Prefeitura Municipal de Franca, por intermédio da Secretaria de Ação Social - SEDAS, vem implementando um conjunto de ações fundamentadas nas diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei Federal 8742/93, da Política Nacional de Assistência Social 2004 - PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS 2005.

Como órgão gestor da Assistência Social no município de Franca, a SEDAS, tem a responsabilidade de contribuir para a efetivação da LOAS como política pública, de caráter não contributivo, com estrutura descentralizada, democrática, tendo a família como foco prioritário da ação.

A demanda por serviços sócioassistenciais de proteção básica e especial exige a construção de uma rede organizada com a sociedade civil no sentido de assegurar ações integradas, com padrões de qualidade acordados e deliberados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

A Secretaria de Ação Social tem trabalhado no sentido de que sua ação seja geradora de direitos de cidadania, de alcance social amplo e inclusivo e, para tanto apresenta a seguinte estrutura, sendo que em sua Sede, na Av. Champagnat, 1750, funciona toda a parte administrativa da Secretaria com o Gabinete dos Secretários,  Divisão Administrativa, além das Divisões Técnicas, de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, Cadastro ÚnicoFamília Acolhedora e Conselho Municipal de Assistência Social. São equipamentos sociais da SEDAS, funcionando em prédios externos: Ateliê da Família, 5 CRAS, 1 CREAS, Abrigo Provisório Antônio de Carvalho.

Vinculados à SEDAS, instalados em outros imóveis estão também o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Prefeitura Municipal de Franca

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