CAE (Conselho de Alimentação Escolar)

 

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAES

O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Os Conselhos de Alimentação Escolar - CAE participam do acompanhamento de um dos mais importantes programas do Ministério da Educação-MEC. 

Acompanhar de perto a execução do Programa é a melhor forma de garantir que os alunos sejam cada vez mais bem atendidos. 

Esse acompanhamento é difícil, porque o Programa alcança mais de cinco mil municípios em todo o País. Por isso, a contribuição que o conselheiro do CAE dá a sua comunidade é muito importante.

Com a participação ativa do CAE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e os demais órgãos responsáveis pelo controle dos programas federais podem conhecer melhor o funcionamento do PNAE do nosso município e, se for o caso, identificar rapidamente os problemas, para tomar as providências necessárias à solução.

CAE tem como composição, 07 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes: do Poder Público; da Sociedade Civil; de Pais de Alunos e de Entidades de Docentes, Discentes ou de trabalhadores na área da educação. Tem, dentre outras atribuições, a função de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e, de zelar pela qualidade dos alimentos.

As reuniões são realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Francisco Paula Quintanilha Ribeiro, nº 550 – Pq. Francal.

Suas atribuições constam da Lei em anexo.

 

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