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Finanças

Empréstimos do Banco do Povo superam R$ 2,5 milhões neste ano

 Pobo original

          O Banco do Povo Paulista, unidade de Franca, superou a marca de R$ 2,5 milhões em empréstimos, nos primeiros 9 meses deste ano. Somente em setembro, foram formalizados 17 contratos, que resultaram na liberação de R$ 225.005,40.
      Estas liberações de recursos fazem parte do programa de microcrédito, direcionado a atender aos empreendedores formais ou informais, associações e cooperativas produtivas ou de trabalho, para capital de giro e investimento fixo. As pessoas que obtém empréstimos contam com a ajuda para a emissão de guias de MEIs, abertura e baixas de empresas. São oferecidas linhas de crédito, que variam de R$ 200 a R$ 21 mil, dependendo do porte da empresa.
         A taxa de juros é a partir de 0,35% ao mês, que tem acrescida ao valor do financiamento, o montante da Comissão de Garantia (FDA), equivalente a 0,1% a.m., exceto créditos para empreendedores informais. Os prazos para pagamento podem chegar a 36 meses, condicionados ao valor da captação. Com uma ressalva de que, no caso de Empreendedoras, a condição de prazo chega a 48 meses. Nas duas situações, a carência pode chegar a 90 dias.
      O Banco do Povo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, funciona em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, no prédio da Prefeitura (rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
      Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefones (16) 3723-8233 (Whatsapp) e 3711-9837/ 9838.

Secretaria de Finanças orienta sobre prêmio do IPTU, isenção e redução

 Financas original

          A Secretaria de Finanças orienta os contribuintes sobre o prêmio do IPTU e protocolos de pedidos de isenções e reduções do imposto. Os prazos serão encerrados no final de outubro e quem tem direito deve procurar a Central de  Atendimento ou fazer o pedido pela Central On-line disponível no site da Prefeitura, no endereço www.franca.sp.gov.br/centralonline/login .
      Com relação ao IPTU, os contribuintes que estão em atraso podem regularizar a situação e concorrerem ao prêmio  ‘IPTU em Dia’, no final de dezembro, no valor de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Este sorteio será o segundo conferido pela Prefeitura este ano, já que o primeiro ocorreu no primeiro semestre.  
      A Secretaria de Finanças também oferece diversas opções de regularização, para quem está com débitos, bastando que entre em contato com a Prefeitura e conheça as formas de parcelamento, através do link https://franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/financas/sorteio-iptu .  
      Para mais informações, basta acessar o link: https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/financas/sorteio-iptu
 Pedidos de redução até outubro
          O prazo para o protocolo de redução de 10%, no valor do IPTU, termina no dia 31 de outubro. Este é um benefício concedido ao contribuinte, referente ao imóvel em que reside e que não tenha nenhum tipo de débito com a Prefeitura. Com esta antecipação, haverá tempo hábil para análise, evitando que os contribuintes, mesmo com o pedido acolhido, tenham o valor lançado e recebam no carnê em 2024.
          As pessoas podem protocolar o pedido pelo site da Prefeitura, na Central On-line, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde deverão fazer um cadastro e receberão as orientações com o passo a passo, anexando os documentos que serão solicitados. Esse pedido pode ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído.
          A legislação municipal permite que a redução seja aplicada apenas para o imóvel onde o proprietário resida, independente de quantos ele possua.  Os pedidos poderão ser feitos pela Central Online, conforme orientação no link: https://www.franca.sp.gov.br/prefeitura/reducao-do-iptu.  
Isenções  
         Sobre os pedidos de isenção, o prazo terminará no dia 30 de outubro. A Secretaria de Finanças contabilizou até este mês, cerca de 4,7 mil solicitações de isenção, das quais grande parte já se encontra analisada.  Tem direito a isenção do IPTU em Franca, a pessoa com renda bruta pessoal ou conjugal não superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que corresponde este ano a R$ 76,61, equivalendo a R$ 2.681.35. Os pedidos de isenção, em razão de doença incapacitante, até o momento, chegaram a 59 e poderão ser recebidos até o dia 31 de outubro. Os pedidos poderão ser feitos pela Central On-line, conforme orientação no link: https://www.franca.sp.gov.br/uncategorised/isencao-para-aposentados-e-pensionistas-lei-complementar-107-2006
Parcelamentos
      Como forma de auxiliar a vida dos munícipes para a regularização de pendências tributária e não tributária, são dadas as opções para a negociação e pagamento dos débitos de maneira simples e rápida. Através do Setor de Dívida Ativa é possível solucionar e quitar as dívidas. O máximo de prestações dos débitos é de 60 parcelas. O valor mínimo para pessoa física é 1 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), equivalente  à R$ 76,61, e para pessoa jurídica são 10 UFMFs. O prazo para negociação das pendências vai até o último dia útil de dezembro deste ano.
    Os débitos inscritos em dívida ativa poderão ser regularizados de forma presencial, no Setor de Dívida Ativa, na Central de Atendimento da Prefeitura (mediante agendamento prévio pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelos telefones 3711-9118 e 3711-9580) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, ou por meio de emissão de guia para pagamento integral, no site da Prefeitura no endereço https://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa .

Banco do Povo supera R$ 2,3 milhões em empréstimos neste ano

 Banco do Povo Setembro original

          O Banco do Povo Paulista, unidade da Prefeitura de Franca, que funciona mediante parceria com o Governo do Estado, liberou nos primeiros oito meses deste ano, R$ 2,3 milhões para micro e pequenos empreendedores, formais e informais, com 160 contratos. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, a unidade dispõe também de serviços de apoio e orientação aos empreendedores, a partir da Sala do Empreendedor, onde as pessoas interessadas podem esclarecer dúvidas e aprimorar seus conhecimentos sobre a gestão dos negócios.
      Os números, do último mês, apontam que foram analisadas e aprovadas 21 solicitações de recursos, com a liberação de R$ 225.645,72.
      O Banco do Povo Paulista é um programa de microcrédito, voltado a proporcionar financiamentos para empreendedores formais ou informais, associações e cooperativas produtivas ou de trabalho, para capital de giro e investimento fixo. As pessoas, que obtém empréstimos ou são MEIs, têm disponível a emissão de guias de MEIs, abertura e baixas de empresas. São oferecidas linhas de crédito que variam de R$ 200 a R$ 21 mil, dependendo do porte da empresa.
      A taxa de juros oferecida é a partir de 0,35% ao mês, que será acrescida ao valor do financiamento, valor da Comissão de Garantia (FDA), equivalente a 0,1% a.m., exceto créditos para empreendedores informais. Os prazos para pagamento podem chegar a 36 meses, condicionados ao valor da captação.
      O Banco do Povo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, na parte térrea da Prefeitura.
      Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefones (16) 3723-8233 (Whatsapp) e 3711-9837/9838.
 

Conhecidas as propostas para construção do novo NGA

 Propostas NGA original

      Ocorreu na tarde desta segunda-feira, 21, na sala de licitações da Secretaria de Finanças, a sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas das 5 empresas habilitadas para a construção do novo NGA (Núcleo de Gestão Assistencial). A nova unidade está projetada para uma área institucional, no Jardim Botânico, Região Sul da cidade.
     Seguindo os trâmites da legislação, os membros da Comissão de Licitações iniciaram a abertura dos envelopes, onde ao final apurou que a menor proposta para a realização das obras foi da empresa Increbase Construtora, com o valor de R$ 32.522.105,15. Cumprida esta etapa e lavrada a ata, o processo será remetido para análise técnica da Secretaria de Infraestrutura e, posterior, julgamento, abrindo prazo de 5 dias para recursos, para em seguida ser feita a homologação do resultado.
     O novo NGA será construído no cruzamento da Avenida Magnólia Pereira Alves com a rua Ginez Garcia Garcia, no Jardim Botânico, abrangendo uma área de cerca de 22 mil metros quadrados, sendo que 8 mil metros deles serão de área construída, distribuídos em quatro blocos. O primeiro terá o Ambulatório, SAE (Serviço de Atendimento Especializado) Geriatria e Saúde Auditiva. O segundo bloco será reservado ao CDI (Centro de Diagnóstico por Imagem), AGAR (Ambulatório de Gestação de Alto Risco), Ostomia e Saúde Mental. Já o terceiro bloco será totalmente destinado à Farmácia, com espaço para receber 500 pessoas e o Bloco 4 será destinado para as 23 Especialidades Médicas, atualmente,  disponíveis no prédio que margeia a Avenida Hélio Palermo.

Comunicado MEI NFS-e

mei site original

 

Conforme artigos 1º e 3º da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 169, de 27/07/2022, a partir de 1º/09/2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) deverão utilizar a NFS-e de padrão nacional, emitida por sistema informatizado disponível no Portal do Simples Nacional.

A PARTIR DE 1º/09/2023 SERÁ VEDADA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE NFS-E DA PREFEITURA DE FRANCA (GINFES) PARA EMISSÃO DE NFS-E PARA CONTRIBUINTES ENQUADRADOS COMO MEI.

Links relacionados:

Passo a passo para cadastramento e emissão de NFS-e Nacional:https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/arquivosmei/ebook-cadastramento-e-emissao-nfe-fev-2023.pdf
E-mail de contato da NFS-e Nacional:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tutoriais do SEBRAE: Cadastro no portal nacional de emissão de nota fiscal de serviço eletrônicahttps://www.youtube.com/watch?v=jCf0QQ4n7xc
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica através do Emissor Webhttps://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica através do APP NFSE Mobilehttps://www.youtube.com/watch?v=Z152-eXvOMA
 
 
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