Comunicado -Decretado Estado de Emergência em Franca

     O prefeito Gílson de Souza assinou Decreto (nº 10.771) no final da tarde dessa segunda-feira, declarando situação de Emergência Pública no município, por conta das incertezas e gravidade da situação gerada pela paralisação dos caminhoneiros em todo o país. Em seus considerandos enfatiza a questão do desabastecimento parcial de combustíveis no município e também, a necessidade de manutenção dos serviços públicos essenciais em função do interesse público nos casos de situação de emergência.

     O art. 2º fica estabelece que todas as empresas que comercializam combustíveis no Município devem assegurar prioridade no atendimento dos serviços públicos essenciais e, complementando que compreendem para efeito desse Decreto, serviços essenciais: atendimentos à saúde (transporte de pacientes, distribuição de insumos e medicamentos), segurança pública e defesa civil, bem como serviços atribuídos a concessionárias de coleta de lixo, iluminação, saneamento básico e transporte público.

     No art. 4º, destaca que em eventual caso de suspensão de expediente do serviço público municipal, será composta por um novo Decreto. O presente Decreto tem vigência até que o fornecimento de combustível seja normalizado no município, produzindo seus efeitos a partir de sua publicação que ocorre no Diário Oficial do Município dessa terça-feira, 29 de maio de 2018.

 

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