Cessão de Direito, Compra e Venda, Compromisso de Compra e Venda, Consórcio, Financiamento ou Permuta

Antes de prosseguir com o pedido, verifique a documentação necessária abaixo:

 

• Contrato de cessão de direito, compra e venda, compromisso de compra e venda, consórcio, financiamento ou permuta

• Certidão de matrícula do imóvel atualizada

• Telefone de contato e e-mail

• Requerimento de ITBI. Clique aqui, baixe e preencha o documento

• Se imóvel rural, Clique aqui, preencha os dados, gere o PDF e junte ao seu pedido

 

ATENÇÃO!

Se você comprou um imóvel da COHAB, é necessário anexar a "Autorização para Lavratura de Escritura Pública", documento emitido pela COHAB

Se você comprou um imóvel da CDHU, é necessário anexar o "Intrumento de Quitação" emitido pela CDHU.

 

Observações:

O requerimento pode ser assinado pelo procurador. Neste caso, apresentar procuração com poderes para solicitar ITBI em nome do contribuinte.

Os documentos digitalizados deverão estar legíveis

Outros documentos poderão ser solicitados posteriormente para solução de eventuais pendências

 

Como solicitar?

 

1. Acesse a Central Online, clique em Registre-se e faça uma conta.

2. Faça o login no sistema

3. Clique em Protocolo

4. Selecione o assunto ITBI - Emissão de guia

5. Junte os documentos necessários.

Partilha de bens com tornas ou reposições em decorrência de dissolução de sociedade conjugal ou de sucessão hereditária

Antes de prosseguir com o pedido, verifique a documentação necessária abaixo:

 

• Instrumento jurídico de dissolução de sociedade conjugal (Separação/Divórcio) ou inventário/arrolamento (Sucessão Hereditária) e partilha de bens

• Certidão de matrícula do imóvel atualizada (caso não conste do processo judicial)

• Telefone de contato e e-mail

• Requerimento de ITBI. Clique aqui, baixe e preencha o documento.

• Se imóvel rural, Clique aqui, preencha os dados, gere o PDF e junte ao seu pedido

 

Observações:

O requerimento pode ser assinado pelo procurador. Neste caso, apresentar procuração com poderes para solicitar ITBI em nome do contribuinte.

Os documentos digitalizados deverão estar legíveis

Outros documentos poderão ser solicitados posteriormente para solução de eventuais pendências

 

Como solicitar?

 

1. Acesse a Central Online, clique em Registre-se e faça uma conta.

2. Faça o login no sistema

3. Clique em Protocolo

4. Selecione o assunto ITBI - Emissão de guia

5. Junte os documentos necessários.

Incorporação de bem imóvel para integralização ao capital social da empresa

Antes de prosseguir com o pedido, verifique a documentação necessária abaixo:

 

• Contrato social e alterações da empresa adquirente

• CNPJ, caso não conste do contrato social

• Certidão de matrícula do imóvel atualizada (caso não conste do processo judicial)

• Telefone de contato e e-mail

• Requerimento de ITBI. Clique aqui, baixe e preencha o documento.

• Se imóvel rural, Clique aqui, preencha os dados, gere o PDF e junte ao seu pedido

 

Observações:

O requerimento pode ser assinado pelo procurador. Neste caso, apresentar procuração com poderes para solicitar ITBI em nome do contribuinte.

Os documentos digitalizados deverão estar legíveis

Outros documentos poderão ser solicitados posteriormente para solução de eventuais pendências

 

Como solicitar?

 

1. Acesse a Central Online, clique em Registre-se e faça uma conta.

2. Faça o login no sistema

3. Clique em Protocolo

4. Selecione o assunto ITBI - Emissão de guia

5. Junte os documentos necessários.

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