IMUNIDADE - UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS; AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO

ISENÇÃO - SOCIEDADE DE SOCORROS MÚTUOS; PATRIMÔNIO DOS CLUBES AMADORES ESPORTIVOS E RECREATIVOS; ENTIDADES CULTURAIS E DE CLASSE

ISENÇÃO - IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, LOCADO PELAS FAZENDAS DA UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO OU ADMINISTRAÇÃO INDIRETA- IMÓVEL LOCADO

IMUNIDADE - TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - IMÓVEL LOCADO

IMUNIDADE - TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

IMUNIDADE - ENTIDADES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; PARTIDOS POLÍTICOS

Relação de documentos - Imunidade e Isençao

ORIENTAÇÕES para primeiro acesso ao ISS DIGITAL e para solicitação de NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

d-2010-11-29-009541- regulamento nfs e rps - iss digital - atualizado pelo decreto 10477-2016

Fundo Municipal do Meio Ambiente

Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável

Conselho Municipal da Educação

Conselho Municipal de Turismo - Fundo

Lei Complementar n. 134/2008 - Prêmio de Pontualidade no Pagamento do IPTU

DECRETO Nº 9.619, DE 11 DE MAIO DE 2011

Decreto 9.763 (14/03/2012) - Dispõe sobre o Recam Eletrônico

Lei de Licitações

Lei de Crimes Fiscais

Lei de Proteção ao Consumidor

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