1. O que são Cookies?
Um cookie, no âmbito do protocolo de comunicação HTTP usado na Internet, é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o
utilizador visita o site. Cada vez que o usuário visita o site novamente, o navegador envia o cookie de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário. Os cookies foram concebidos para serem um
mecanismo confiável para que sites se lembrem de informações da atividade do usuário, como senhas gravadas, itens adicionados no carrinho de compras em uma loja online, hiperligações que foram clicadas
anteriormente, entre outros. Assim, melhoram a navegação, aumentando a eficiência da busca.
1. Quais os tipos de cookies ?
1.1 Cookies de sessão
Também chamado de cookie transitório, é apagado quando você fecha o navegador de internet. Ele é armazenado na memória temporária do computador e não é retido depois que o navegador é encerrado.
Os cookies de sessão não coletam informações do seu computador. Eles normalmente armazenam informações na forma de uma identificação que não coleta dados pessoais do usuário.
1.2 Cookies persistentes
Também chamado de cookie permanente, é armazenado em seu disco rígido até expirar (cookies persistentes são definidos com datas de expiração) ou até você excluir.
Os cookies persistentes são usados para coletar informações de identificação sobre o usuário, como comportamento de navegação na internet ou preferências para um site específico.
2. Do que se trata a Lei Geral de Proteção de Dados?
A principal preocupação para a maioria dos usuários é a privacidade. Os navegadores habilitados para cookies rastreiam todos os sites que você visitou. Isso significa que, com permissão, terceiros podem
acessar as informações armazenadas por esses cookies. Esses terceiros podem ser anunciantes, outros usuários ou até mesmo o governo.Com a LGPD, o objetivo é proteger os cidadãos brasileiros no que diz
respeito ao processamento e livre circulação de seus dados pessoais. A partir de 15 de fevereiro de 2020, a Lei de Proteção de Dados do Brasil entrou em vigor e exigiu que as empresas cumpram requisitos
rigorosos relacionados ao processamento de dados pessoais.O problema com cookies é tanto de privacidade quanto de transparência, sobre o que está sendo registrado, quem está acompanhando você, para
que finalidade, para onde vão os dados e por quanto tempo eles permanecem. Embora nem todos os cookies sejam usados de maneira a identificar usuários, a maioria (e os mais úteis para os proprietários de
sites) é, e, portanto, estará sujeita à Lei Geral de Proteção de Dados.
3. Qual a relação da LGPD e os cookies ?
Como os cookies na internet podem fornecer uma boa visão sobre suas atividades e preferências, e usados para identificá-lo sem o seu consentimento explícito, isso representa uma grande violação do
ponto de vista legal.Conforme as tecnologias de dados vão se tornando cada vez mais sofisticadas, sua privacidade como usuário se torna cada vez mais comprometida.Um dos requisitos mais importantes da
LGPD está na definição do que constitui um consentimento adequado ao cookie. O usuário precisa optar por aceitar ou recusar os vários tipos de cookies. Esse consentimento deve ser de fácil procedimento para
o usuário, além de permitir a possibilidade de ele mudar de ideia.Um simples botão “ok” para aceitar cookies não é suficiente. É preciso ter um aviso em conformidade com a LGPD, solicitando o consentimento
para definir cookies.Além disso, o usuário tem o direito de ser “esquecido”. A partir de um pedido do usuário, todos os seus dados pessoais devem ser excluídos corretamente.Somente os requisitos acima tornam
obsoletos a maioria dos banners e notificações de cookies utilizados na internet.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Administração Municipal, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD):
Telefone: (16) 3711-9574
4. Prefeitura de Franca
Para a Prefeitura de Franca, a privacidade são essenciais para você nosso usuário. Estamos sempre nos atualizando e buscando esforços para que você possa
ter segurança ao navegar no portal da prefeitura. Assim, reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Cookies a qualquer tempo. As mudanças entrarão em vigor
logo após a publicação, e você será avisado. Ao continuar a navegação em nossas aplicações após essa mudança se tornar eficaz, você está concordando com elas.
Aconselhamos que você sempre verifique esta Política, bem como a nossa Política de Privacidade.
