Sobre a Secretaria
Fica criada a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA com as seguintes competências e atribuições:
I. implementar o sistema municipal de esportes, lazer e cultura;
II. elaborar, regulamentar e avaliar políticas públicas voltadas para o esporte de rendimento, de participação, como também para as atividades físicas e de lazer;
III. desenvolver o esporte e o lazer em todas as suas dimensões, garantindo o acesso universal e a interface setorial e transversal com áreas afins, visando a promoção da saúde e qualidade de vida da população;
IV. orientar as atividades de esporte, lazer ou correlatas, desenvolvidas no Município de Franca, seja pelos órgãos da Administração Pública Municipal, seja por entidades desportivas, paradesportivas e de lazer;
V. planejar e implementar programas, projetos e eventos esportivos nas diferentes modalidades, incluindo os esportes radicais, de aventura, de natureza, adaptados e tradicionais, bem como programas de atividades físicas e lazer para todas as idades, pessoas com deficiência e comunidades minoritárias;
VI. produzir, organizar e difundir os conhecimentos científicos de esporte e lazer aos segmentos organizados para a elaboração de políticas específicas;
VII. estabelecer diretrizes, formular, implementar e avaliar a política de cultura;
VIII. integrar e fortalecer o intercâmbio entre as comunidades francanas;
IX. desenvolver a formação de público e a ampliação do acesso da população às manifestações culturais;
X. incentivar, apoiar e difundir os costumes e as manifestações das culturas populares e tradicionais, afrobrasileiras, indígenas, imigrantes, entre outras representantes da diversidade de expressões e identidades culturais existentes na cidade;
XI. desenvolver programas e atividades de difusão das linguagens artísticas, fortalecendo atividades culturais das diversas formas de manifestação;
XII. promover a equidade na produção, difusão e fruição da cultura, colaborando para o acesso à cultura na cidade;
XIII. estimular o debate, a reflexão e a criação artística e intelectual;
XIV. promover e valorizar a leitura;
XV. preservar o patrimônio histórico-cultural;
XVI. manter e preservar os equipamentos e espaços culturais, assim como promover a utilização dos espaços públicos com atividades artísticas e culturais;
XVII. promover ações que aproximem o público dos equipamentos culturais, tornando-os referência da cidade;
XVIII. desenvolver estratégias que reconheçam e fortaleçam a economia da cultura, contemplando a diversidade de cadeias e arranjos produtivos, a promoção da sustentabilidade e a interação com os mercados e instituições culturais que atuam na cidade
Sobre o Secretário
Roberto Jorge Saad
