Minuta das alterações pontuais da lei nº 371 de 08/12/2021 (Novo Código de Edificações)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Franca, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com base na lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e diretrizes da municipalidade, vem por meio deste, convidá-lo a participar da SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA para exposição das ALTERAÇÕES PONTUAIS DA LEI Nº 371 DE 08/12/2021 (NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES), que se realizará em 06 de OUTUBRO de 2022, às 18:00 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, à Avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, nº 550, Parque Francal – Franca/SP.