TERMO DE USO E COMPROMISSO
- Apresentação
Bem-vindo ao aplicativo "App Cidadão". Uma ferramenta desenvolvida pela Divisão de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Franca em parceria com os alunos da área de tecnologia e sistemas de informação do Centro Universitário Uni-Facef durante o evento "Hackaton 2017" para smartphones Android (em breve, outras plataformas), visando a facilitar ainda mais o acesso do cidadão às consultas agendadas, já realizadas e ausentes que o mesmo tenha vinculadas em seu prontuário eletrônico, bem como avaliar o atendimento recebido em uma consulta. O usuário que tiver o aplicativo instalado receberá notificações também das consultas a serem realizadadas e demais informações diretas da Prefeitura, fortalecendo assim, o acesso a serviços públicos prestados à população.
- Aceite dos termos
Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como Usuário, e Nós refere-se ao “App Cidadão”. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente para dispositivos móveis (Android, IOS), externam nossa política de privacidade na divulgação de seu conteúdo e protege o software e a marca, de acordo com as disposições das Leis Federais n. 9.609/98 e 9.279/96. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo.
Você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.
3. A Modificação dos termos (Alterações, modificações e rescisão)
O “App Cidadão” reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. O “App Cidadão” pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. Dessa forma, o usuário concorda que periodicamente deve checar as eventuais modificações do Termo de Uso, disponibilizado no próprio aplicativo, e ler as eventuais mensagens que o aplicativo lhe mandar em relação ao Termo de Uso.
- A política de uso
Não utilize indevidamente os nossos serviços, de modo que é apenas permitido ao usuário do aplicativo valer-se do que lhe é disponibilizado e dentro das condutas que não são vedadas pela Lei brasileira.Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que o “App Cidadão” concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
Você é responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta e você concorda que você não vai alienar, transferir, licenciar ou ceder a sua conta, nome e dados de usuário, ou quaisquer direitos a outrem. Você também declara que todas as informações que fornecer ao “App Cidadão” serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, sendo obrigação do usuário as atualizar para manter a veracidade e exatidão das informações.
O aplicativo App Cidadão tem finalidade informativa e foi desenvolvido para aproximar cidadão e prefeitura, nos assuntos referentes aos serviços prestados à população em várias áreas do governo, portanto ao aceitar o presente Termo de Uso você concorda que irá utilizar a ferramenta apenas para tratar de assuntos referentes a estes serviços recebidos em benefício ao próprio cidadão.
O uso do aplicativo App Cidadão é facultativo, e ao aceitar o presente Termo de Uso você concorda que uso opcional da ferramenta não lhe dá direito à requisições trabalhistas por não criar nenhum vínculo empregatício entre as partes envolvidas.
- A modificação do serviço prestado
Preocupamo-nos com a constante melhoria na prestação dos nossos serviços. Por isso, nossos desenvolvedores trabalham para oferecer ao usuário um sistema mais seguro, interativo e atrativo ao usuário. Como consequência, isso poderá resultar na inclusão ou remoção de funcionalidades no aplicativo ou a criação de novos limites aos serviços, o que poderá modificar a forma de interação do usuário. A esse respeito, em que pese não haver obrigação dos desenvolvedores de avisar previamente os usuários, poderá haver o envio de mensagens publicitárias ou anúncios nesse sentido.
Por tais razões, ocorrerão situações em que o Serviço poderá ser interrompido, incluindo, sem limitação, para manutenção ou atualizações programadas, para reparos de emergência, ou devido a falhas de ligações de telecomunicações e/ou equipamentos. O “App Cidadão” reserva ainda o direito de remover qualquer Conteúdo do Serviço, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
- Garantias e responsabilidades
Este aplicativo é fornecido pelos detentores de seus direitos autorais e colaboradores "no estado em que se encontra", e eles não fornecem qualquer garantia expressa ou implícita, inclusive, entre outras, garantias implícitas de comercialidade e adequação a fins específicos. Sob nenhuma circunstância os detentores dos direitos autorais ou seus colaboradores se responsabilizam por danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causados, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), que venham a decorrer de qualquer forma do uso deste aplicativo, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
- Suportes técnicos
Os suportes técnicos do aplicativo ocorrerão na medida em que eventuais falhas no serviço forem detectadas pelos programadores do aplicativo. A validade técnica para cada versão disponibilizada é por prazo indeterminado.
- Proteção à marca
O nome “App Cidadão” e logotipo são marcas pertencentes a Prefeitura Municipal de Franca/SP, e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte.
