Administração Municipal>Secretaria de Finanças>Tributos Municipais(IPTU,ISS,ITBI e Taxas)>IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)>IPTU - Imunidades e Isenções>Redução de 10% do IPTU
Antes de prosseguir com o pedido, verifique os requisitos legais exigidos para concessão do benefício:
• Que a edificação seja utilizada unicamente como residência de seu proprietário
• Que o proprietário não responda por quaisquer débitos inscritos em dívida ativa
• Que o requerimento seja protocolado até dia 31 de outubro do exercício anterior
Documentos necessários para fazer a solicitação:
• Documentos pessoais (RG ou CNH);
• Documentos do imóvel (Escritura, contrato de compra e venda ou Certidão de Matrícula)
Observações:
Os documentos digitalizados deverão estar legíveis
Outros documentos poderão ser solicitados posteriormente para solução de eventuais pendências
Como solicitar?
1. Acesse a Central Online, clique em Registre-se e faça uma conta.
2. Faça o login no sistema
3. Clique em Protocolo
4. Selecione o assunto Redução de 10% do IPTU
5. Junte os documentos necessários e responda ao questionário.
