A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (PNAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, impactado pela pandemia da Covid-19.
A lei tem como objetivos garantir o acesso à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo; subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período; e ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
Confira a lei na íntegra:
LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
