A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi aprovada em 2022 para dar apoio ao setor cultural, através de investimentos para artistas e agentes culturais, com oficinas, transmissões, projetos, espetáculos e outras manifestações artísticas. A lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu devido à Covid-19.
Confira a lei na íntegra:
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
