Administração Municipal>Secretaria de Finanças>Tributos Municipais(IPTU,ISS,ITBI e Taxas)>IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)>IPTU - Imunidades e Isenções>Imunidade para Imóveis de Uso Por Templos de Qualquer Culto - Imóveis Não Locados
Antes de prosseguir com o pedido, verifique a documentação necessária abaixo:
• Requerimento de reconhecimento de imunidade assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído. Clique aqui e baixe o requerimento.
• Documento Constitutivo do templo ou CNPJ da entidade religiosa;
• Contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel;
• Declaração de que o imóvel é utilizado como templo religioso.
Observações:
O acompanhamento do pedido deverá ser feito pela Internet em www.franca.sp.gov.br na aba SERVIÇOS, opção CONSULTAR PROCESSO, mediante senha fornecida no ato do Protocolo.
Como solicitar?
1. Acesse a Central Online, clique em Registre-se e faça uma conta.
2. Faça o login no sistema
3. Clique em Protocolo
4. Selecione o assunto IMUNIDADE DE IPTU PARA ENTIDADES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; PARTIDO POLÍTICOS, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
5. Junte os documentos necessários.
