Antigo Novo  Fotos Oficiais 

Imunidade para Imóveis de Uso Por Templos de Qualquer Culto - Imóveis Não Locados

Tamanho da letra:

Administração Municipal>Secretaria de Finanças>Tributos Municipais(IPTU,ISS,ITBI e Taxas)>IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)>IPTU - Imunidades e Isenções>Imunidade para Imóveis de Uso Por Templos de Qualquer Culto - Imóveis Não Locados

Antes de prosseguir com o pedido, verifique a documentação necessária abaixo:

 

• Requerimento de reconhecimento de imunidade assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído. Clique aqui e baixe o requerimento.

• Documento Constitutivo do templo ou CNPJ da entidade religiosa;

• Contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel;

• Declaração de que o imóvel é utilizado como templo religioso.

 

Observações:

O acompanhamento do pedido deverá ser feito pela Internet em www.franca.sp.gov.br na aba SERVIÇOS, opção CONSULTAR PROCESSO, mediante senha fornecida no ato do Protocolo.

 

Como solicitar?

 

1. Acesse a Central Online, clique em Registre-se e faça uma conta.

2. Faça o login no sistema

3. Clique em Protocolo

4. Selecione o assunto IMUNIDADE DE IPTU PARA ENTIDADES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; PARTIDO POLÍTICOS, TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

5. Junte os documentos necessários.

Prefeitura Municipal de Franca

logo ipv6br fundo transparente facehost

Contato

  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 (16)3711-9000
 Rua Frederico Moura, 1.517 - Cidade Nova - Franca/SP - Cep: 14401-150 CNPJ:47.970.769/0001-04 - I.E: isento

Redes Sociais