Compete aos conselheiros:
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Participar do Plenário e das Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalhos para os quais forem designados, manifestando-se a respeito de matérias em discussão;
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Propor a criação de Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho, bem como indicar nomes para as mesmas;
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Requerer a votação de matéria em regime de urgência;
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Deliberar sobre as propostas, pareceres e recomendações emitidas pelas Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho;
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Apresentar moções ou proposições sobre assuntos de interesse da Pessoa com Deficiência;
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Fornecer à Secretaria e aos demais membros do CMPCD, todos os dados e informações a que tenham acesso ou que se situem nas respectivas áreas de competência, sempre que os julgar importantes para as deliberações do CMPCD ou quando solicitados pelos demais Conselheiros;
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Requisitar à Secretária e aos demais membros do CMPCD, todas as informações que julgarem necessárias para o desempenho de suas atribuições;
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Executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Presidente do CMPCD ou pelo Plenário.
