Está marcada para o próximo dia 13, a Assembleia Pública para eleição dos representantes da Sociedade Civil que vão compor o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca (Comdecon). A comunicação de interesse geral da comunidade é do próprio Conselho, tendo com base o art 3º da Lei de Criação Municipal de nº 6.009/2003 e o seu Regimento Interno, o Decreto Municipal de nº 8476/2005, que preveem a renovação dos membros que compõem o Colegiado do COMDECON, de dois em dois anos.
A Assembleia será às 19 horas, no Anfiteatro da Casa da Cultura e do Artista Francano “Abdias Nascimento”, na rua Oscar Brasilino Santos, 1531 – Centro, para eleição dos representantes para o biênio 2019/2021 dos seguintes segmentos:
01 (um) Representante do Movimento Estudantil Organizado, Secundário ou Universitário;
01 (um) Representante de Sindicatos e Associações de Trabalhadores;
10 (dez) Representantes de Entidades da Comunidade Negra de Franca.
A cada representante Titular, eleito entre seus pares, corresponderá a eleição de 1 (um ) Suplente. Cada representante dos segmentos citados presente no dia da eleição, poderá se candidatar para o segmento no qual pertence, podendo votar e ser votado, entre seus pares e não poderá ter nenhum vínculo com o Poder Público.
São requisitos para os representantes dos segmentos, na qualidade de candidato/eleitor ou de eleitor:
idade mínima de 14 anos; residir em Franca, ser representante do segmento constante nos Incisos XIII a XV do Artigo 3º. da legislação em epígrafe: do Movimento Estudantil Organizado, Secundário ou Universitário; ou de Sindicatos e Associações de Trabalhadores ou de Entidade da Comunidade Negra do Município; ter interesse, afinidade e identificação com a defesa da causa da Comunidade Negra do Município; disponibilidade para participar das atividades do Conselho, bem como para as atribuições que lhe forem conferidas e atender aos critérios estabelecidos nas legislações citadas.
Para participar da Assembleia Eleitoral, os candidatos/eleitores e os eleitores deverão inscrever-se no momento do credenciamento, enfatiza Carlos Eduardo da Silva, presidente do Comdecon/Franca.
