DIRETRIZES URBANÍSTICAS
- Requerimento devidamente assinado, em conformidade com o documento de identificação do requerente;
- Documento oficial com foto e/ou Contrato ou Estatuto Social, ata de eleição dos atuais administradores se for o caso, conforme se tratar de requerente pessoa física ou jurídica;
- Procuração (quando o requerimento não for realizado pelo proprietário da gleba);
- Comprovante de pagamento da taxa de análise;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Planta de localização do terreno na escala 1:7500, amarrada à malha urbana, demonstrando o recurso hídrico mais próximo à jusante;
- Levantamento Planialtimétrico deverá ser apresentado na escala 1:1000, legendado com convenções cartográficas do IBGE:
- divisas do imóvel, corretamente definidas e o registro dos nomes dos confrontantes;
- RN oficial de Franca;
- localização de vertentes, cursos d'água, canais, valas, brejos, olhos d'água mesmo que intermitentes;
- curvas de nível de metro em metro;
- revestimentos vegetais nativos ou implantados, matas e árvores isoladas;
- construções e redes infraestruturas existentes dentro dos limites do terreno;
- características dos terrenos vizinhos, com indicação precisa do sistema viário por coordenadas geográficas, áreas e edificações públicas, localização e dimensionamentos dos equipamentos comunitários existentes nos bairros mais próximos, cadastro das redes de serviços públicos existentes no entorno, incluindo cotas de nível das mesmas;
- dimensões e superfícies do terreno a urbanizar;
- amarração às coordenadas geográficas no Município, em especial ao marco mais próximo, nos termos do Decreto nº 7345/96 de 27 de dezembro de 1996;
- outras indicações que possam interessar para a melhor compreensão das condições do terreno.
- ART/RRT/TRT do
- Memorial do levantamento planialtimétrico;
- responsável técnico pelo levantamento planialtimétrico;
- Caracterização do empreendimento pretendido.
APROVAÇÃO DE CONDOMINIO EDILICIO
Documentação necessária para aprovação de Condominios Edilicios em anexos do Decreto, segue link.
https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=file&id=15356:decreto-n-11-984-25&Itemid=2735
