Decreto nº 11.749 - 11.12.2023 - UFMF E UFIR 2024

Portaria nº 290 - 27.10.2023 - Nomeação de membros para compor a JARI AMBIENTAL para o Biênio 2023-2025

Decreto nº 11.559 - 13.12.2022 - UFMF E UFIR 2023

Portaria nº 286 - 27.09.2022 - substituição do membro suplente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do membro titular do COMDEMA na JARI AMBIENTAL

Portaria nº 266 - 12.09.2022 - substituição do membro titular da Polícia Militar Ambiental na JARI AMBIENTAL

Decreto nº 11.138 - 19.12.2020 - UFMF E UFIR 2021

Decreto nº 11.371 - 06.12.2021 - UFMF E UFIR 2022

Decreto nº 11.364 - 26.11.2021 - Institui a JARI AMBIENTAL

COMPILADO - Legislação ambiental municipal - Franca (SP)

Regimento Interno da JARI AMBIENTAL - 22.12.2021

Portaria nº 340 - 25.11.2021 - Designa membros para compor a JARI AMBIENTAL