A Bacia do Rio Canoas é considerada área de interesse especial para efeito de proteção dos mananciais hídricos e foi instituída pela Lei Municipal nº 4.240/1992. Posteriormente, foram feitas alterações de dispositivos desta Lei, por meio da Lei Municipal nº 4.420/1994.
Por meio do Processo Administrativo nº 2022012183, a Prefeitura Municipal de Franca/SP contratou, por meio da Dispensa de Licitação nº 025/2022, sob o Contrato nº 380/2022, a Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI-UFSCar), de São Carlos/SP, para elaborar o Plano Integrado de Desenvolvimento e Proteção da Bacia do Rio Canoas no Município de Franca/SP.
Os produtos entregues pela FAI-UFSCAR foram os seguintes:
Produto 1 - Relatório de Serviços Preliminares;
Produto 2 - Diagnóstico da Bacia do Rio Canoas no Município de Franca;
Produto 3 - Proposta de ordenamento e zoneamento ambiental;
Produto 4 - Programas e Ações Propostas.
Para visualizar os produtos entregues, clique aqui.
*Observação: Conforme Ofício nº 120/2023/DHb/CCBS/R enviado pela FAI-UFSCar, houve retificação do "Produto 3 - Proposta de ordenamento e zoneamento ambiental"
Para acessar o Ofício nº 120/2023/DHb/CCBS/R, acesse o link: https://franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=2333:audiencia-publica&Itemid=2501
Para acessar o Produto 3 retificado, acesse o link: https://franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=2286:produto-3-proposta-de-ordenamento-e-zoneamento-ambiental&Itemid=2501
