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A coleta de resíduos sólidos domiciliares consiste na atividade regular de recolhimento e de transporte do lixo gerado nas residências, no comércio e nos prédios públicos. O cidadão deve expor os resíduos, devidamente acondicionados na calçada, nos dias e horários corretos. Esse procedimento evita que o lixo se espalhe pelas vias, causando transtornos à população.
Em cada edifício habitado ou utilizado, é obrigatória a existência de vasilhame apropriado para coleta de lixo, provido de tampa, bem como a sua manutenção em boas condições de utilização e higiene, conforme previsto no art. 137 da Lei Municipal nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972 (Código de Posturas do Município de Franca).
Configura infração ambiental "colocar o lixo ou entulho de qualquer natureza nas vias públicas sem estar o material devidamente acondicionado", conforme estabelecido pelo art. 63, inciso XVIII, da Lei Complementar Municipal nº 09, de 26 de novembro de 1996 (Código do Meio Ambiente do Município de Franca).
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Para saber os dias e horários corretos da Coleta Domiciliar no seu bairro, clique aqui. |
DICAS PARA O CORRETO DESCARTE DE LIXO DOMICILIAR
- Exponha os resíduos domiciliares para a coleta habitual somente nos dias e nos horários programados.
- Utilize apenas dois terços da capacidade da embalagem para o invólucro não se romper, e lacre bem.
- Objetos pontiagudos ou cortantes, como vidro, agulhas, estiletes e espetos, devem ser colocados em caixas de papelão, como as do tipo longa vida, ou mesmo em garrafas PET.
- O descarte correto evita que os resíduos se espalhem pelas vias causando acidentes, atraindo vetores de doenças ou entupindo bocas de lobo, principalmente no período chuvoso.
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Quanto menos tempo os sacos de lixo permanecerem expostos na calçada, melhor para todos! |
