Comunicado Importante aos Profissionais Técnicos (Cadastro Mobiliário)
Informamos aos profissionais técnicos cadastrados no Cadastro Mobiliário a partir de 01/04/2025 que, devido a questões técnicas de integração de sistemas, o protocolo de pedidos no Sistema Aprova Digital está autorizado sem a apresentação imediata do DAM (guia) da Taxa de Análise de Aprovação de Projeto. Nestes casos, a guia será emitida durante a instrução processual, e o pagamento será condicionado à emissão do alvará.
Para protocolos de Alvará na Hora no Sistema Aprova Digital, o profissional técnico deverá solicitar a emissão da guia da Taxa de Análise de Aprovação de Projeto, enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que esta componha o processo.