Antes de prosseguir com o pedido, verifique a documentação necessária abaixo:
• Instrumento jurídico de dissolução de sociedade conjugal (Separação/Divórcio) ou inventário/arrolamento (Sucessão Hereditária) e partilha de bens
• Certidão de matrícula do imóvel atualizada (30 dias)
• Telefone de contato e e-mail
• Requerimento de ITBI. Clique aqui, baixe e preencha o documento.
Observações:
O requerimento pode ser assinado pelo procurador. Neste caso, apresentar procuração com poderes para solicitar ITBI em nome do contribuinte.
Os documentos digitalizados deverão estar legíveis
Outros documentos poderão ser solicitados posteriormente para solução de eventuais pendências
Como solicitar?
1. Acesse a Central Online, clique em Registre-se e faça uma conta.
2. Faça o login no sistema
3. Clique em Protocolo
4. Selecione o assunto ITBI - Emissão de guia
5. Junte os documentos necessários.
Após o pedido, como acessar a guia?
Após o pedido, será aberto um processo com geração do número de protocolo e senha. O pedido será analisado pelo Setor de Tributação e, após, o Documento de Arrecadação Municipal - DAM referente ao ITBI será juntado ao processo e poderá ser baixado no portal de "Consulta de Processos" (link abaixo).
https://www.franca.sp.gov.br/portal-servico/paginas/publica/processo/consulta.xhtml
