Da Apuração do Cadastro Sorteado
A primeira campanha com sorteio de prêmios ocorre após a última extração da Loteria Federal do mês de março e abrange o conjunto de cadastros de contribuintes que tiverem efetuado o pagamento do IPTU 2023 em cota única.
A segunda Campanha ocorre na extração da Loteria Federal de Natal e abrange o conjunto de cadastros de contribuintes que tiverem efetuado o pagamento do IPTU 2023 parceladamente.
Os valores sorteados na Loteria Federal podem ser acessados aqui.
A composição do número sorteado se dá por meio da junção dos três últimos números do primeiro prêmio com os três últimos números do segundo prêmio.
Exemplo:
O sorteio da Loteria Federal de Natal, realizado em 23.12.2023 teve o seguinte resultado:
1º Prêmio: 001413
2º Prêmio: 007634
3º Prêmio: 004028
4º Prêmio: 084015
5º Prêmio: 073349
O resultado do Sorteio do Prêmio do IPTU será formado pela junção dos números 413.634. Se este número estiver no seu carnê de IPTU 2023, você será o vencedor.
Do Valor do Prêmio
O prêmio do sorteio do ano é de de 2.000 (duas mil) unidades fiscais do município, o que equivale a R$ 153.220,00 em 2023. Metade deste valor é destinado para a 1ª Campanha e a outra metade para a 2ª Campanha.
Das Condições cumulativas para recebimento do prêmio (Art. 4º da Lei 134/2008)
As condições cumulativas para o recebimento do prêmio da segunda campanha, nos termos do Art. 4º da LC 134/2008, são:
1) Que os cadastros sorteados não tenham débitos inscritos em dívida ativa.
2) Que os contribuintes relacionados ao cadastro sorteado, no dia anterior ao sorteio:
a) Não sejam devedores de tributos e multas municipais incidentes sobre outros imóveis em que também figurem como contribuintes;
b) Tenham informado regularmente a titularidade do imóvel sorteado junto ao seu cadastro no setor de Cadastro Físico;
c) Não sejam beneficiários de isenção ou imunidade referentes aos tributos municipais.
Demais dúvidas, clique aqui e consulte a legislação.
Como consultar o meu número da sorte?
Para consultar o seu número da sorte, encaminhe uma mnesagem para o Tributozap 3711-9575 e informe o número de Cadastro do seu imóvel.
Orientamos que o número da inscrição cadastral imobiliária do imóvel pode ser encontrada no carnê do IPTU, na Certidão de Matrícula Registral, nos contratos ou escrituras de compra e venda, projetos de construção/regularização, Habite-se e certidões relacionadas ao imóvel.
