Administração Municipal > Administração Direta > Secretaria Ação Social > Rede SUAS > Proteção Social Básica > Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
O QUE É
O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades, a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades, potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.
A Proteção e o Cuidado no Domicílio da Assistência Social destina-se a usuários do SUAS em situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social, por violação de direitos, associadas a deficiência ou envelhecimento, que apresente dificuldades, restrições ou impedimentos temporários ou por longo tempo, de adesão e/ou acesso às unidades da rede socioassistencial ou que o atendimento no domicílio frente às singularidades das situações vivenciadas se apresenta como o mais adequado e oportuno para proteger a autonomia, fortalecer vínculos sociais e a participação das pessoas com deficiência e idosas. A oferta no domicílio pode garantir a equiparação das oportunidades de acesso, a continuidade do atendimento já iniciado nas unidades da rede socioassistencial, a inclusão na rede a partir da adesão do atendimento no ambiente do domicílio ou a complementaridade às ações da rede de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial no território.
PÚBLICO DO SERVIÇO
Pessoas com deficiência (em qualquer faixa etária) e as pessoas idosas (com 60 anos ou mais) que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inclusão, autonomia, independência, segurança, usufruto de direitos, de participação plena e efetiva na sociedade e de processos de habilitação e reabilitação à vida diária e comunitária. Crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas com deficiência e/ou dependência, de ambos os sexos e suas famílias, oriundos da área urbana e rural que vivenciam situação de violações de direitos.
FORMAS DE ACESSO
A entrada ou inserção nos Serviços de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas poderão ocorrer a partir de encaminhamentos realizados pela Rede SUAS, Rede Intersetorial (saúde, educação, etc.) e SGD (Sistema de Garantia de Direitos), Busca Espontânea e Busca Ativa.
REFERENCIAMENTO
O Serviço é referenciado pelas Unidades Estatais de Proteção Social Básica - CRAS, o que compreende:
- • Receber orientações da Unidade de Referência alinhadas às normativas do SUAS;
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• Estabelecer compromissos, relações e procedimentos comuns específicos e ou complementares;
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• Estabelecer vínculos com o SUAS, integrando a rede de serviços socioassistenciais;
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• Observar fluxos e protocolos definidos pela Secretaria de Ação Social, referente a encaminhamentos, inserções, desligamentos, procedimentos e trocas de informações.
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• Os Coletivos possuem um Técnico de Referência, profissional de nível superior vinculado à unidade de CRAS do território do serviço.
Os Coletivos possuem um Técnico de Referência, profissional de nível superior vinculado à unidade de CRAS do território do serviço.
