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• APRESENTAÇÃO

• O INCRA é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a Reforma Agrária e realizar o Ordenamento Fundiário Nacional. Foi criado pelo Decreto Federal nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e atualmente está implantado em todo o território nacional, por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Parcerias com Estados e Municípios também viabilizam a oferta dos serviços da autarquia.

• A Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA-SP é um programa desenvolvido pela Prefeitura de Franca, através da Secretaria de Desenvolvimento, em parceria com o INCRA-SP – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 
  
  

• OBJETIVOS:
  Nesta primeira etapa, a equipe da UMC do INCRA-SP em Franca está apta a fazer a Recepção e Consulta de Documentos do SNCR – Serviço Nacional de Cadastramento Rural.

  1) – A equipe da UMC-Franca está apta a emitir:-
  a) – Emissão de CCIR – Certidão de Cadastramento de Imóvel Rural
  
  2) – A equipe da UMC-Franca está apta a fazer a declaração, mas a liberação é de exclusividade de um Analista do INCRA-SP:-
  b) – Inclusão de Imóvel Rural Novo;
  c) – Alteração por Aquisição de área Total;
  d) – Alteração por Mudança de Condomínio;
  e) – Alteração de Exploração;
  f) – Alteração por Desmembramento;
  g) – Alteração por Remembramento;
  h) – Alteração por Anexação de área não cadastrada;
  i) – Alteração por Retificação de Área;
  j) – Alteração de Dados Pessoais;
  k) – Outras Alterações (Unificação de Matrículas, mudança do tipo de Situação jurídica, dentre outros).
  
  

• 3) – A equipe da UMC-Franca não está apta a fazer a declaração. O produtor rural deve procurar a Superintendência do INCRA-SP em São Paulo:-
  l) – Cancelamento da propriedade rural para inclusão em ambiente urbano;
  m) – Pedido de contagem de tempo como produtor rural, com vista à aposentadoria rural.
  
  

• PÚBLICO ALVO:
  Proprietários de imóveis rurais.
  
  

• COMO FUNCIONA:

• Todos os atendimentos são realizados por e-mail.
  
  

• 1º) Escrever no corpo do e-mail quais são as solicitações, informações pertinentes ao imóvel rural e telefone de contato de quem está solicitando. 

  2º) Anexar no e-mail todos os documentos que facilitem a identificação do imóvel rural

• Obs: é indispensável que a matrícula atualizada (validade de 30 dias) esteja anexada.

   

  INFORMAÇÕES
  Telefone: (16) 3711-9833 - (16) 3711-9480 /  – E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.