Administração Municipal>Secretaria de Desenvolvimento>Viabilidade Locacional
Vinculada à Divisão de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a Viabilidade Locacional funciona no mesmo espaço que a Sala do Empreendedor e o Banco do Povo Paulista, na parte térrea do Paço Municipal.
A viabilidade locacional, cuja entrada do pedido de análise é feita on-line, por meio do site: https://vreredesim.sp.gov.br. Que possui no próprio site suporte através de tutoriais explicativos pelo link: https://vreredesim.sp.gov.br/tutoriais.
A solicitação chega à Prefeitura, de forma eletrônica, para que possa ser analisada. E, seu prazo legal para a análise é de dois dias úteis, contados após o dia da solicitação. Prazo este, para que se tenha a tramitação e seja dada uma devolutiva ao contribuinte.
Esta análise contempla a verificação frente ao empreendimento (atividades econômicas e tipo estabelecimento) atende aos requisitos da legislação municipal.
Abaixo, materiais sobre a legislação municipal que rege o zoneamento do município de Franca.
3) Passo a Passo para MEI's. Clique aqui e faça o download..
Serviço do Setor de Viabilidade:
Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova. Andar térreo.
De segunda a sexta-feira.
Funcionamento ao público das 8h às 12h. Presencial ou pelo telefone (16) 3711-9834.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Regularização dos Negócios
Depois de cumprida, essa que é a primeira etapa, com aprovação da Viabilidade de Localização, entra a fase do licenciamento das atividades, cujo processo também se dá, por meio da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), conveniada com a Prefeitura, também através do site www.vreredesim.sp.gov.br. A Prefeitura está conectada ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), cujo tempo da expedição depende do tipo de atividade a ser desenvolvida, que pode ser de baixo, médio ou alto risco. Na primeira situação que, na maioria das vezes, abrange os microempreendedores individuais, a tramitação é bem mais rápida.
Observa-se que a Administração Municipal segue atenta às necessidades dos seus contribuintes, em especial os micro, pequenos e médios empreendedores. Todo esforço feito é para facilitar, ao máximo, a abertura regular de novos negócios, oferecer o suporte necessário, por meio do Banco do Povo e Sala do Empreendedor, de modo a diversificar as atividades, impulsionar a economia e gerar novas oportunidades de trabalho.
Suporte - Licenciamento
Tutorial | Passo a passo do VRE/REDESIM: https://vreredesim.sp.gov.br/tutoriais
Suporte Técnico REDESIM/ VRE – São Paulo | Telefones: (11) 3468-3050 / 3468-3051
