A Prefeitura prossegue com duas frentes de trabalho avançando na programação do recapeamento pelas ruas e avenidas da cidade, atuando essa semana na Avenida Paulino Pucci, no Jardim Francano e na rua José Fernando Peixe e adjacências, no Jardim Alvorada. Nos últimos dias, essas equipes estiveram mobilizadas na conclusão de serviços nas duas pistas da Avenida dos Sapateiros, entre a Vila Marta e o pontilhão de acesso ao Parque Universitário e um dos trechos da Avenida São Vicente, nas proximidades da área destinada pela Prefeitura para construção do futuro Hospital Estadual.

     A primeira etapa de recapeamento envolveu o convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo Estadual, resultando na aplicação de recursos na ordem de R$ 4,7 milhões. Foram feitas manutenções e recuperações de ruas e avenidas na região do Franca Polo Clube/Zanetti, dos Jardins do Éden e Planalto, Avenida Antônio Barbosa Filho, nas pistas da Avenida dos Sapateiros, rua Ângelo Criado, entre a rotatória desta via até a Avenida Paulo VI.

     Uma segunda frente de recapeamento, que iniciou o trabalho pela Avenida São Vicente, segue trabalhando nesta semana, em uma das duas pistas da Avenida Paulino Pucci, no Jardim Francano. Boa parte da faixa sentido Estação – Jardim Francano, já está com o asfalto novo. Esse é um novo contrato, no valor de R$ 1,3 milhão, originário de emendas impositivas da Câmara Municipal. 

     Depois desse local, a programação prevê o recapeamento de trechos da Av. Paulo Roberto Cavalheiro, entre os Jardins Alvorada e Elimar, região Sul da cidade. A terceira frente de recapeamento que, além de melhorar as condições de tráfego na área urbana, visa aumentar a segurança dos pedestres e motoristas, já está contratada e envolve recursos na ordem R$ 12,3 milhões.

     Isso vai permitir atender um número maior de vias públicas, o correspondente a mais 233,5 mil metros quadrados de asfalto novo.

 

 

     As concorrências públicas preparadas pela Prefeitura para a construção de duas UBS (Unidades Básicas de Saúde), nos bairros Jardim Parati e São Domingos (Regiões Sul e Norte da cidade), foram abertas nesta sexta-feira, 5, onde a estimativa é investir mais de R$ 4,8 milhões nas respectivas obras. O primeiro processo teve andamento no período da manhã, voltado para a construção da Unidade Básica de Saúde do Jardim Parati, que ficará localizada na Avenida Arthur da Costa e Silva, no Conjunto Habitacional ‘Octávio Cilurzo’.

     Duas empresas se apresentaram, com os envelopes lacrados contendo a documentação e proposta. Nesta primeira fase, foram analisadas as documentações. Para a próxima etapa, será agendada uma nova data para a abertura das propostas. O valor desta concorrência é de R$  2.403.826,75.

      Essa programação com a construção de novas Unidades de Saúde visa oferecer opções de atendimento mais próximas das casas das pessoas. 

      Uma primeira construção já está com o processo licitatório concluído, com previsão de início das obras nos próximos dias, no bairro City Petrópolis, também na região Norte. 

 

      Na tarde desta sexta-feira, a Comissão de Licitações recebeu os envelopes com a documentação e propostas das empresas interessadas na construção da UBS do Residencial São Domingos, na Região Norte. A área destinada pela Prefeitura para a obra fica na rua Maria Aparecida Veríssimo e o valor estimado é de R$ 2.464.948,19, valendo ressaltar que um dos itens para conhecer a empresa vencedora é o menor preço. As mesmas duas empresas, que participaram pela manhã foram as que apresentaram propostas. Foram abertos os envelopes, com os documentos e os com as propostas mantidos lacrados. Nos próximos dias, será publicado o resultado e agendada a data de abertura das propostas.

      Somando-se os dois valores, os investimentos nesses dois empreendimentos serão superiores a R$ 4,8 milhões, com prazo de 300 dias para a construção, a serem contados a partir da assinatura do contrato.

 

     A Prefeitura está com duas frentes de trabalho realizando recapeamento na cidade, compreendendo os recentes contratos que foram formalizados, sendo um em parceria com o Governo Estadual, por meio do Detran, cujos serviços estão em fase de conclusão, em uma das pistas da Avenida dos Sapateiros, que interliga os bairros Vila Martha e Parque Universitário, a partir da rotatória com a rua Alfredo Tosi. 

     As equipes nesta quarta-feira, estavam concluindo a aplicação da massa asfáltica, na pista sentido bairro – centro e a previsão é finalizar até sexta-feira, a via de sentido contrário até o pontilhão sobre a rodovia Ronan Rocha, próximo à Universidade de Franca. Aproveitando a presença de toda estrutura de máquinas no local, a Prefeitura através da Secretaria de Infraestrutura, em comum acordo com a empresa responsável pelos serviços, fará na semana seguinte, o recapeamento também da rua Frei Ângelo Criado, que interliga as avenidas dos Sapateiros e Paulo VI, no Parque Progresso.

     Ainda por meio dessa parceria com o Governo do Estado, nas últimas semanas foram recapeados trechos de ruas no Jardim do Éden, Avenida São Vicente, próximo aos bairros Zanetti e Franca Polo, Jardim Planalto e as duas pistas da Avenida Antônio Barbosa Filho. Os recursos empenhados nesses serviços são da ordem de R$ 4,7 milhões.

 

     Uma segunda frente de recapeamento começou essa semana, a execução de serviços de um outro contrato, no valor de R$ 1,3 milhão, em um trecho da Avenida São Vicente, na altura das futuras instalações do novo Hospital Regional Estadual.

     A partir da conclusão dessa etapa, para os próximos dias, está programado o recapeamento para outras vias importantes da cidade, sendo duas pistas da Avenida Paulino Pucci, no Jardim Francano, entre a rotatória da rua Batatais com Avenida Rio Branco e Av. Paulo Roberto Cavalheiro Petráglia, entre os Jardins Alvorada e Elimar, região Sul da cidade, com recursos, através de emendas impositivas da Câmara Municipal.

     A terceira frente de recapeamento que, além de melhorar as condições de tráfego na área urbana, visam aumentar a segurança dos pedestres e motoristas, já está contratada e envolve recursos na ordem R$ 12,3 milhões. Isso vai permitir atender um número maior de vias públicas, o correspondente a mais 233,5 mil metros quadrados de asfalto novo.

 

     Foi publicado na edição de sexta-feira, 29, no Diário Oficial do Município, o novo edital de abertura da licitação para a contratação de  empresa, que será responsável pela execução das obras do Projeto de Revitalização do Prédio da Antiga Mogiana, localizado entre a avenida Integração e a rua Frei Germano, no Bairro Estação. O procedimento foi adotado, após a última licitação realizada no dia 27, ter sido considerada deserta, devido a ausência de empresas interessadas. 

     Nesta nova concorrência pública, as empresas interessadas terão prazo para a apresentação dos envelopes com as propostas até às 9h, do dia 31 de agosto, na Sala de Licitações, que fica no prédio da Prefeitura. A sessão de abertura está prevista para o mesmo dia, às 09h30.

     O projeto de revitalização do prédio teve atualização de valores, passando de R$ 3.101.004,26 para R$ 3.343.312,05 e contempla a implantação de um mercado popular, centro cultural e um espaço gastronômico temático, preservando o caráter histórico desta região, além de um boulevard para a ligação do prédio a Praça Sabino Loureiro, com previsão de conclusão das obras em 12 meses. 

     Além de valores reajustados, também foram acrescidos no processo licitatório, a instalação de tapumes para a segurança e vigilância.  

     Com o início dos trabalhos no local, a região da Estação também irá receber as ações do Programa 'Dignidade', com o objetivo de amparar às pessoas em situação de rua e recuperar os espaços públicos, devolvendo-os para a utilização de toda a comunidade, como foi realizado na Vila Gosuen, com a construção do CEPEL e Viaduto Dona Quita, com a instalação de ponto de apoio para motofretistas. 

 

 

     A Prefeitura de Franca publicou nesta semana, no Diário Oficial do Município, o decreto 11.496, sobre o parcelamento da aquisição do Título de Outorga Onerosa do Direito de Construir, baseado no Coeficiente de Aproveitamento Básico, acrescentando opções do pagamento de forma parcelada. Ele é regulado pela legislação de dezembro do ano passado. 

     De acordo com a Lei Complementar nº 372, em vigor desde o dia 16, daquele mês, trata-se da regularização das edificações construídas, onde os cálculos passaram a ser feitos em conformidade com uma tabela, que consta a metragem da construção, em que deve ser feita a outorga, o valor do adicional construtivo sobre a restrição administrativa por metro quadrado.

     Ressalte-se que a legislação estabelece a isenção para construções de até 140 m² e para as demais situações, as variações de cobrança obedece a tabela seguinte:

 

Acima de 140m² a 200 m²  - 1 UFMF por m², (R$ 71,96)

Acima de 200 m² a 300 m²  - 2 UFMF por m²,

Acima de 300 m² a 400 m²  - 3 UFMF por m²,

Acima de 400 m² a 500 m²    5 UFMF por m²  e

Acima de 500 m²  - 10 UFMF por m²

 

     Com o novo decreto, o Título de Outorga Onerosa somente será expedido e entregue a pessoa interessada, após efetivado o pagamento, sendo facultada a opção de dividir o valor a ser pago, antes do recebimento do título, no mesmo prazo autorizado para os créditos fiscais tributários. Portanto, a expedição e entrega do Título de Outorga Onerosa estarão vinculadas à comprovação do pagamento integral.

     Nas situações em que houver a solicitação de pagamento parcelado prévio, será feita a atualização monetária de cada parcela da mesma maneira que a correção da dívida ativa tributária e não tributária. 

 

     A Secretaria de Infraestrutura tem registrado uma alta demanda de solicitações de Outorgas, tanto Onerosas, como incluídas na faixa de isenção e tem procurado analisar com agilidade cada um dos processos. Os números indicam que 427 solicitações foram processadas desde a entrada da nova Lei em vigor, sendo que 67 são anterior à 16 de dezembro de 2021. 

Nicola Rossano Costa, secretário de Infraestrutura, orienta que as pessoas interessadas nessa regularização se atentem aos prazos, no caso das construções acima de 140 metros quadrados,  a Outorga Onerosa. O prazo estabelecido para a regularização vai até o dia 16 de dezembro deste ano. 

     A estimativa é que mais de 20 mil pessoas podem ser beneficiadas  por esse tipo de Outorga,  mas precisam protocolar os pedidos. São donos de imóveis construídos na área urbana de forma irregular, já que antes da Lei não havia esse instrumento legal. A Lei Complementar oferece aos cidadãos, a isenção do pagamento para a regularização de imóveis com até 140 m², aquelas as construções irregulares ou clandestinas concluídas ou iniciadas até 31 de dezembro de 2.020. 

     Como zona de incidência para fins de regularização é estabelecido todo o perímetro urbano do município, sendo que nos casos em que existir risco para a segurança das pessoas, a Prefeitura poderá exigir obras de adequação para garantir maior estabilidade, segurança, higiene, salubridade, permeabilidade e acessibilidade. A regularização somente será concedida se a construção apresentar condições de habitabilidade e que não tenha infringido parâmetros urbanísticos, como recuos, afastamentos, taxa de ocupação, número de pavimentos e áreas de claridade. 

    Em vigor desde o dia de 16 de dezembro de 2021, a lei  estabelece que os pedidos devem ser protocolados no prazo de até 360 dias, contados da publicação, exceto para as construções de até 140 m², que poderão protocolizar pedido a qualquer tempo, desde que preenchidos os requisitos exigidos.