A iniciativa deverá ser realizada até o dia 27 de dezembro. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto as jurídicas podem destinar até 1%. Esta ação não gera custo adicional para o contribuinte, sendo uma oportunidade de fazer parte de iniciativas que transformam vidas.
Os conselhos são instâncias colegiadas, de natureza deliberativa, consultiva e propositiva, vinculados à estrutura do Órgão Gestor da Assistência Social do Município. Têm na composição paritária membros do Governo Municipal e Sociedade Civil, visando assegurar os direitos das pessoas idosas e das crianças e adolescentes.

Ambos estão sediados na Secretaria da Ação Social, na avenida Champagnat, 1750, Centro. Mais informações poderão ser obtidas nos links www.seufuturo.org.br e https://www.franca.sp.gov.br/pmf-doacao/.

 

      O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Franca realiza nesta quarta-feira, 27, a partir das 10 horas, em sua sede na avenida Champagnat, 1750, Centro, o lançamento do projeto ‘Seu Futuro’, que visa incentivar a destinação do Imposto de Renda. O público alvo são pessoas físicas e jurídicas que, anualmente, fazem suas declarações de Imposto de Renda e poderão contribuir, deduzindo os valores na declaração, fazendo com que esses recursos fiquem no município e sejam aplicados em projetos voltados a este público.

      Embora, nos últimos anos, tenha havido uma evolução considerável de receitas oriundas das destinações, sendo em 2023, cerca de R$ 1,2 milhão, beneficiando mais de 1,8 mil crianças e adolescentes e este ano chegando a quase R$ 2 milhões, contemplando mais de 9,5 mil beneficiários, a meta estipulada para 2025 é chegar a R$ 6 milhões. Isto considerando que estudos feitos junto às entidades representativas do comércio e órgãos públicos indicaram que a cidade tem potencial, havendo uma maior conscientização das pessoas ao declarar seu Imposto de Renda para arrecadar mais de R$ 14 milhões.

      Ana Paula Pinto Marafiga, presidente do Conselho da Criança e Adolescente do município, está otimista com as perspectivas e destaca que para o encontro desta quarta-feira, foram convidadas lideranças de instituições parceiras, beneficiárias que assistem crianças e adolescentes e a comunidade em geral. A ação objetiva conscientizar e fortalecer os objetivos da campanha, com o aumento das receitas, ampliar os projetos e garantias que assegurem os direitos das crianças e adolescentes, ofertando acesso a práticas esportivas, segurança alimentar (uma iniciativa de grande alcance são as distribuições periódicas de cestas verdes), que beneficiam mais de 300 famílias, além de incentivar a agricultura familiar, já que esses são os fornecedores, as ações educativas, culturais e maior proteção social.

 

      O declarante pessoa física pode durante o ano destinar até 6% do imposto que tiver que pagar, com prazo limite até o dia 28 de dezembro, com a opção de dividir o valor em duas vezes, 3% agora e o restante na data que for entrega a declaração.

      No caso de pessoas jurídicas em geral, a destinação é diferenciada e o responsável se orienta com o contador. O passo a passo pode ser visto no link: www.seufuturo.org.br e também no site da Prefeitura: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-doacao/, onde o contribuinte tem a opção de escolher o Fundo, bem como o valor que pretende contribuir.

      A legislação vigente permite que em dois Fundos Municipais haja dedução nas destinações: o da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa.

Créditos de imagem: Freepik

 

O Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) iniciou o processo eleitoral para a renovação de 2/3 do colegiado para a gestão de 2025/2027.

As interessadas em participar deverão ter idade mínima de 18 anos, residir e votar em Franca, além de ter disponibilidade para participar das atividades do conselho, em especial das reuniões, que são realizadas, uma sexta-feira por mês, assumindo as responsabilidades inerentes do colegiado.

Para a sociedade civil, estão abertas oportunidades para os segmentos das faculdades e universidades, entidades assistenciais e representantes da comunidade feminina de Franca (grupos e associações de mulheres e meninas, liderança feminina, de arte e cultura), com titulares e suplentes.

As candidatas deverão encaminhar até o próximo dia 22, a documentação necessária, sendo o Requerimento de Inscrição da Entidade ou Faculdade/Universidade e indicação da Candidata (Anexo I), dirigido à Comissão Eleitoral, solicitando o deferimento da candidatura, somente no caso das representantes de Faculdades e Universidades e das Entidades Assistenciais de Franca; Requerimento de Inscrição, (Anexo II), da própria candidata a representante de Faculdades e Universidades de Franca; das Entidades Assistenciais de Franca; e da Comunidade Feminina de Franca (grupos e associações de mulheres e meninas, liderança feminina, grupo de arte e cultura); cópias do documento pessoal com foto da candidata e Título de Eleitor para o e-mail do CMCF (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) no prazo previsto no cronograma eleitoral, ou seja, de 11 a 22 de novembro. O edital e os anexos para a inscrição poderão ser conferidos na edição do Diário Oficial do último sábado, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2647-09112024.pdf.

O processo de renovação envolverá também os procedimentos administrativos para as indicações das representantes das unidades de Saúde, Educação e Esportes, Desenvolvimento, Delegacia de Defesa da Mulher de Franca (DDM), Polícia Civil ou Militar de Franca, Clubes de Serviço de Franca, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Franca, sendo titulares e suplentes, que deverão ser enviadas, através de ofícios até o dia 13 de janeiro.

O CMCF divulgará no Diário Oficial do Município no dia 26 de novembro, a relação das candidaturas deferidas/indeferidas. São 17 conselheiras titulares e suplentes. Eventuais recursos deverão ser encaminhados nos dias 27, 28 e 29 de novembro para o e-mail do conselho, e a relação final das candidaturas será divulgada no dia 3 de dezembro.

A eleição está prevista para o dia 5 de dezembro, no horário das 17 às 19 horas, com a presença da comissão eleitoral, na Secretaria de Ação Social. Para votar em até três candidatas, as mulheres deverão comparecer no dia, horário e local determinados, munidas de um documento pessoal com foto.

A cerimônia de posse deve acontecer no dia 24 de janeiro de 2025, em local a ser definido e divulgado posteriormente. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (16) 3711-9310 e 3711-9312.

 

O Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca tem como objetivo, formular diretrizes e promover atividades, que visam a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações, bem como a sua plena integração na vida socioeconômica e cultural; assessorar o Poder Executivo emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de governo em questões relativas à mulher; desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a problemática da mulher; sugerir ao prefeito medidas que visam assegurar ou ampliar os direitos da mulher; fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da mulher; desenvolver projetos que promovam a participação da mulher em todos os níveis de atividades, entre outros.

 

 

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 31, no auditório do Parque de Exposições 'Fernando Costa', a cerimônia de posse de dois terços dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que terão um mandato de dois anos para a gestão 2024/2026.

O Conselho tem como finalidade, aprovar a Política Municipal de Assistência Social, participando da formulação, normatizando, disciplinando, acompanhando, avaliando e controlando a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social, prestados pelo Estado e rede socioassistencial. Conta com 18 membros, sendo 9 representantes do Poder Público, das secretarias municipais de Ação Social, Saúde, Educação, Esportes e Cultura, Desenvolvimento, Finanças e Procuradoria Jurídica, além de 9 representantes da sociedade civil, entre usuários e trabalhadores de organizações. Cada membro do conselho tem seu respectivo suplente. O cargo é de prestação de serviços relevantes à comunidade, portanto não remunerado.

Os conselheiros, que concluíram o mandato de 2022 a 2024, receberam os certificados de participação.

Após a solenidade, foram eleitos os integrantes da mesa diretora, sendo a presidente, Márcia Tomie Nakao, vice-presidente, Éder Furtado Ribeiro, primeira e segunda secretárias, Christiane Hakime de Souza e Lindsay Lemos Gonçalves Ferreira, respectivamente.

A primeira reunião do Conselho está marcada para o dia 7 de novembro, às 8 horas, na sede da Secretaria de Ação Social (avenida Champagnat, 1808 - Centro).