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Prazo para solicitar redução do IPTU termina dia 10

 IPTU
     Em Franca, a Prefeitura concede anualmente, o desconto de 10%, no IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), para o imóvel residencial que o proprietário reside, cujo prazo para fazer esse pedido termina no próximo dia 10. Nesse sentido, a orientação da Secretaria de Finanças é para que as pessoas, que ainda não fizeram suas solicitações, não deixem para os últimos dias, lembrando que na próxima semana haverá um feriado na quinta-feira, 8, dia da Padroeira de Franca (Nossa Senhora da Conceição).
     O pedido do benefício na Prefeitura, deverá ser feito pela Central On-line, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá fazer um cadastro simples e receberá as orientações, com o passo a passo, anexando os documentos que serão solicitados. A solicitação poderá ser feita pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído. Ressaltando que  a Lei Municipal só permite, que a redução seja aplicada apenas para o imóvel, onde o proprietário resida.
     Informações adicionais ou dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Whatsapp (16) 3711-9586. As informações atualizadas até a última semana indicavam que mais de 6,5 mil solicitações de desconto haviam sido protocoladas.
 
IPTU em Dia 
     Uma outra orientação para os donos de imóveis que, até o momento, não quitaram o IPTU deste ano, é com referência a oportunidade de concorrerem ao prêmio 'IPTU em Dia', no valor bruto de R$ 71,9 mil. Eles devem regularizar a situação e se habilitarem ao sorteio até o último dia útil antes do concurso da Loteria Federal, extração de Natal, que deve acontecer no sábado, 24. Assim, todos os pagamentos deverão ter feitos até o dia 23 de dezembro.
      Estará apto a concorrer, o contribuinte que não tenha nenhum débito com a Prefeitura, seja decorrente de IPTU, multa por algum tipo de infração,  trânsito, falta de licenciamento, construção irregular ou de outra origem. Esse será o segundo prêmio a ser pago pela Prefeitura este ano, já que a primeiro contribuinte contemplado foi conhecido no final de março.

IPTU em Dia dará prêmio de R$ 71,9 mil

 IPTU
     Com a proximidade do final do ano, também está se aproximando a data em que a Prefeitura irá sortear, o segundo prêmio do ano, do Projeto "IPTU em Dia', iniciativa que objetiva estimular e premiar os contribuintes que pagam em dia os impostos municipais. O prêmio tem valor bruto de R$ 71.960,00 e terá os números conhecidos na extração de Natal da Loteria Federal, no próximo mês de dezembro.
     Poderão concorrer as pessoas, que não têm nenhum débito com a Prefeitura. O prazo para fazer essas quitações e ficar em dia, vai até um dia antes da data da extração da Loteria Federal de Natal.
 
Pedidos de redução até dia 10
     A Secretaria de Finanças alerta que o prazo para a solicitação da redução de 10%, no valor do IPTU, termina no dia 10 de dezembro. Esse é um benefício que abrange todo contribuinte na cidade, referente ao imóvel em que reside. 
     É importante que as pessoas se atentem a esse prazo, menos de 20 dias para protocolar o pedido na Prefeitura ou pelo site da Prefeitura, na Central On-line, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde o interessado deverá fazer um cadastro simples e receberá as orientações com o passo a passo, anexando os documentos que serão solicitados. Esse pedido pode ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído.
     A legislação municipal permite que a redução seja aplicada apenas para o imóvel, onde o proprietário resida. Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Whatsapp (16) 3711-9586
 
Isenções 
     Sobre os pedidos de isenção do IPTU, cujo prazo terminou no último dia 30 de outubro, a Secretaria de Finanças contabilizou mais de 6,5 mil solicitações, das quais uma boa parte segue sob análise. Até a última semana, os números indicavam pelo deferimento de 5,4 mil pedidos, números estes ainda sujeitos a alterações, em razão dos casos feitos nos últimos dias, de maneira online e cujos documentos, seguem sendo avaliados. 

Prefeitura oferece capacitação para equipes do terceiro setor

 reuniao
     A Prefeitura de Franca tem investido na capacitação das instituições parceiras, com quem mantem atividades e realizará nesta semana, através da Secretaria de Finanças, um segundo treinamento específico, seguido de um plantão de dúvidas. Será nos dias 17 e 18, deste mês, onde a estimativa é que estejam presentes mais de 100 pessoas, que receberão orientações gerais sobre a utilização do Sistema de Gerenciamento de Parcerias e Prestação de Contas, que está em fase de implantação. 
     O treinamento é destinado às organizações da sociedade civil, que possuam parcerias com o município, especialmente, os profissionais que atuam nas áreas administrativas. O evento terá como local o auditório “Prof.ª Edna Maria Campanhol”, no  Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef - Unidade II), que fica na Avenida Ismael Alonso Y Alonso, 2400, Bairro São José e ocorrerá das 8h às 12h. 
     Na oportunidade, técnicos fornecerão detalhes, reforçando conceitos e informações de um treinamento anterior ocorrido em junho, sobre as funcionalidades e recursos do Sistema de Gerenciamento de Parceria, com oportunidade para que todos tirem suas dúvidas.
     De acordo com o cronograma, no mesmo dia 17, das 14h às 17h, haverá Plantão de Dúvidas no Colégio Champagnat, no Núcleo da UAB (Universidade Aberta do Brasil) e também no dia 18, no mesmo local, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
     A iniciativa é do Departamento de Gestão de Prestação de Contas do Terceiro Setor e de Convênios, objetivando, além do fator celeridade nos procedimentos, propiciar maior transparência nos atos praticados, na forma que tem sido recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Prazo final para pedir isenção do IPTU

 IPTU 1
     Está terminando nesta quinta-feira, 27, o prazo para que os contribuintes, com direito a isenção do IPTU-2.023, em Franca, solicitem presencialmente o benefício. Por meio dos canais digitais (Central On-line), juntando os comprovantes necessários, o pedido pode ser formalizado até o domingo, 30. 
     A data limite seria encerrada no dia 30, deste mês, porém como será um domingo, a orientação é para que a solicitação seja feita até esta quinta-feira, caso a pessoa necessite de atendimento presencial. Isso por que na sexta-feira, 28, é comemorado o Dia do Servidor Público e não haverá expediente nas repartições municipais. 
     A isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) é concedida para aposentados, pensionistas, pessoas que recebam amparo social e ou tenham deficiência e um único imóvel, com renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a R$ 2.518,60. 
     A solicitação pode ser feita, através do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), mediante acesso ao link da 'Central On-line', onde a pessoa é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos, que devem ser anexados e enviados para análise. O pedido dará origem a um processo, que terá a tramitação, a partir do primeiro dia útil seguinte a solicitação. Havendo falta de algum documento, a pessoa será informada e orientada, por meio do processo eletrônico ou e-mail cadastrado no pedido.
     Com essa medida, a Prefeitura fará o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando a emissão dos boletos no início de 2.023, para os contribuintes que fizerem a solicitação neste ano e tiverem os seus pedidos deferidos. 
 
Documentação e quem tem direito
      Para pedidos novos de isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas, são necessários os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). 
     Para o pedido de renovação da isenção do IPTU, o contribuinte que já tenha apresentado os documentos na solicitação anterior, poderá entregar apenas o demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 
      Podem ser beneficiadas com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 
      Dados da Secretaria de Finanças apontam que, em 2.021, cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto, cujos pedidos precisam ser renovados, anualmente, conforme a lei, neste ano até o dia 27. Uma outra condição essencial é que o proprietário ou usufrutuário não tenham débitos com a Prefeitura. 
 
IPTU Em Dia
     Um outro lembrete feito pela Prefeitura aos contribuintes do IPTU, que por algum motivo estão com as parcelas em atraso, é que também está se aproximando a data para o sorteio do segundo prêmio anual do 'IPTU em Dia'.  Para concorrer, uma das condições é que a pessoa não esteja com nenhum tipo de débito, junto à Prefeitura. O sorteio ocorrerá em dezembro, cujos números serão conhecidos na extração de Natal da Loteria Federal. O prêmio previsto é de quase R$ 72 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. O primeiro contribuinte, cujo sorteio aconteceu em março passado, já recebeu o prêmio, em ato ocorrido no Gabinete do Prefeito. 
     O Projeto 'IPTU em Dia', instituído pela Lei Complementar 134/2008, objetiva incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante à Prefeitura.  O segundo sorteio é destinado para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado. 

Prazo para isenção de IPTU para aposentados termina nesta quinta-feira

 IPTU 1
     O prazo para que os contribuintes, com direito a isenção do IPTU-2.023, em Franca, solicitem o benefício, termina na próxima quinta-feira, 27. A data limite seria encerrada no dia 30, deste mês, porém como será um domingo, a orientação é para que a solicitação seja feita até o dia 27, tendo em vista que dia 28, é comemorado o Dia do Servidor Público e não haverá expediente nas repartições municipais. Diante desta proximidade, a Prefeitura está reforçando o alerta aos contribuintes, para não perderem o prazo, lembrando que a solicitação pode ser feita, por meio dos canais digitais da Prefeitura.
     A isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) é concedida para aposentados, pensionistas, pessoas que recebam amparo social e ou tenham deficiência e um único imóvel, com renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a R$ 2.518,60. 
     A solicitação pode ser feita, através do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), mediante acesso ao link da 'Central On-line', onde a pessoa é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos, que devem ser anexados e enviados para análise. O pedido dará origem a um processo, que terá a tramitação, a partir do primeiro dia útil seguinte a solicitação. Havendo falta de algum documento, a pessoa será informada e orientada, por meio do processo eletrônico ou e-mail cadastrado no pedido.
    Com essa medida, a Prefeitura fará o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando a emissão dos boletos no início de 2.023, para os contribuintes que fizerem a solicitação neste ano e tiverem os seus pedidos deferidos. 
 
Documentação e quem tem direito
 
     Para pedidos novos de isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas, são necessários os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). 
    Para o pedido de renovação da isenção do IPTU, o contribuinte que já tenha apresentado os documentos na solicitação anterior, poderá entregar apenas o demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 
     Podem ser beneficiadas com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 
     Dados da Secretaria de Finanças apontam que, em 2.021, cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto, cujos pedidos precisam ser renovados, anualmente, conforme a lei, neste ano até o dia 27. Uma outra condição essencial é que o proprietário ou usufrutuário não tenham débitos com a Prefeitura. 
 
IPTU Em Dia
 
     Um outro lembrete feito pela Prefeitura aos contribuintes do IPTU, que por algum motivo estão com as parcelas em atraso, é que também está se aproximando a data para o sorteio do segundo prêmio anual do 'IPTU em Dia'.  Para concorrer, uma das condições é que a pessoa não esteja com nenhum tipo de débito, junto à Prefeitura. O sorteio ocorrerá em dezembro, cujos números serão conhecidos na extração de Natal da Loteria Federal. O prêmio previsto é de quase R$ 72 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. O primeiro contribuinte, cujo sorteio aconteceu em março passado, já recebeu o prêmio, em ato ocorrido no Gabinete do Prefeito. 
    O Projeto 'IPTU em Dia', instituído pela Lei Complementar 134/2008, objetiva incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante à Prefeitura.  O segundo sorteio é destinado para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado. 

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