Facilitar a vida dos contribuintes e diminuir o tempo de espera pelo processamento, após a efetivação do pagamento dos boletos de IPTU. É com este objetivo, que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, anuncia a ampliação das formas de pagamento dos cerca de 180 mil boletos do IPTU 2025 (Imposto Predial Territorial e Urbano).

Além das possibilidades de pagar nas agências bancárias e lotéricas, será possível efetuar a quitação, através do PIX, em que o contribuinte aponte a câmera do seu celular para o QR-Code, impresso no boleto e faça o escaneamento no aplicativo do banco.

A implantação do PIX representa uma inovação, que chega para auxiliar as pessoas, otimizando também a sistemática de arrecadação dos tributos municipais e a gestão de administração tributária.  Isso permitirá agilizar o processo de consultas e emissão de documentos pelo contribuinte, que a partir de então não precisará aguardar o processamento do pagamento que, nos moldes atuais, ocorre em até três dias úteis para obter certidões ou protocolar pedidos relacionados.

      

A Secretaria de Finanças recomenda aos contribuintes que, sempre mantenham seus dados cadastrais atualizados na Prefeitura, conforme determina a legislação municipal.

As pessoas, que mudaram de endereço e precisam atualizar seus cadastros, podem fazê-lo na Central de Atendimento, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas ou então on-line, por meio do link: https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde devem fazer um cadastro, verificando os assuntos disponíveis e escolherem a opção  'Atualização Cadastral', inserindo os dados novos.

 

Está programado para a segunda quinzena de dezembro, o segundo sorteio deste ano do Pojeto 'IPTU em Dia', no valor de R$ 79,7 mil.  É uma iniciativa que visa incentivar as pessoas a manterem seus pagamentos sem atraso. A premiação total deste ano é de R$ 159,7 mil, com o sorteio ocorrido em março.

O segundo prêmio está previsto para a extração de Natal da Loteria Federal, onde concorrerão os contribuintes que fizeram a opção pelo parcelamento do imposto. Uma das pré-condições para participar é não possuir nenhum débito com a Prefeitura, seja de impostos, taxas, multas de trânsito e outras infrações. Quem está em atraso e deseja quitar, pode imprimir a segunda via do IPTU deste ano no site da Prefeitura, através do link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ReqBoletoIPTU.jsp, bastando inserir o número do controle de cadastro ou cadastro do imóvel.

Para mais informações, o contribuinte pode encaminhar seus pedidos pelo WhatsApp (16) 3711-9575 ou por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

 

Termina nesta quarta-feira, 30, o prazo para os contribuintes de Franca, aposentados e pensionistas que recebem renda mensal vitalícia, amparo social ao idoso, pessoas com deficiência, além de portadores de neoplasia maligna, solicitarem a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), exercício de 2025. O pedido pode ser feito durante todo o ano, a partir de janeiro e o benefício é concedido pela Lei Complementar 107, de 20 de outubro de 2006.

A legislação em vigor estabelece que a isenção é concedida a pessoa com renda bruta, pessoal ou conjunta, igual ou menor que R$ 2.792,30, o que representa 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município), seja dono de um único imóvel e nele resida. Já para os portadores de Neoplasia Maligna, é necessário apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; renda bruta familiar menor que R$ 3.989,00, sendo 50 UFMF; solicitar a isenção até o dia 30 de outubro do exercício anterior; contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, se for imóvel próprio; contrato de aluguel, se for o caso.

 

Os pedidos de isenção podem ser apresentados na Central de Atendimento da Prefeitura ou na Secretaria de Segurança até esta quarta-feira, das 8h30 às 16 horas. A outra opção é pelo site da Prefeitura, na 'Central On-line' até às 23h59, com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá efetuar um cadastro simples e, posteriormente, selecionar o assunto 'Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso', anexar os documentos necessários, que devem ser digitalizados e estar legíveis, além de responder ao questionário.

Os documentos que devem ser apresentados são: os de identidade (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula; demonstrativo atualizado de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo, carteira de trabalho, declaração de renda.

As solicitações de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna são recebidas ao longo do ano e devem ser renovadas anualmente. As pessoas que já fizeram o procedimento neste ano, não precisam fazer novamente.      

 

Quanto aos pedidos de redução de 10% do IPTU 2025 também podem ser feitos e o prazo limite é até esta quinta-feira, 31. Qualquer pessoa pode ser contemplada com o benefício, desde que o proprietário utilize o imóvel como residência e não tenha débitos com a Prefeitura.

Os documentos necessários são os pessoais (RG ou CNH); do imóvel como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula. Os interessados deverão protocolar os pedidos na Central de Atendimento da Prefeitura, na Secretaria de Segurança e pelo site da Prefeitura, na Central On-line, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login  

Os números atualizados pela Secretaria de Finanças apontavam até esta terça-feira, 7.154 pedidos de isenção e 3.616 de redução.

 

Central de Atendimento  

Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova - Prédio da Prefeitura - 1ª andar

 

Alameda Vicente Leporace, 4.655, Parque dos Pinhais

 

 

Caso não haja sócio cadastrado, a validação será realizada com alguma informação do cadastro da empresa, por exemplo, data do início da atividade, etc.

 

 

 

 

 

 

 

          A Secretaria de Finanças alerta que os pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas para o  exercício de 2025, podem ser protocolados na Prefeitura.

      O procedimento é realizado o ano todo e os interessados deverão apresentar as solicitações até o dia 30 de outubro, prazo limite previsto em lei.

      O benefício é concedido através da Lei Complementar 107, de 20 de outubro de 2006 para as pessoas que recebem aposentadoria ou pensão, renda mensal vitalícia, amparo social do idoso ou para pessoa com deficiência, além de portadores de Neoplasia Maligna.

      Para receber a isenção, o interessado deve ter renda bruta, pessoal ou conjugal, igual ou menor a R$ 2.792,30, o que representa 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município), ser dono de um único imóvel e nele residir. Já para os portadores de Neoplasia Maligna, é necessário apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; renda bruta familiar menor que R$ 3.989,00, sendo 50 UFMF; solicitar a isenção até o dia 30 de outubro do exercício anterior; contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, se for imóvel próprio; contrato de aluguel, se for o caso.

      Os pedidos de isenção devem ser apresentados na Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, nos postos do Projeto 'Prefeitura Perto de Você', que funcionam na Secretaria de Segurança, no Parque dos Pinhais, nas Escolas Municipais Profº Florestran Fernandes, no Jardim Vera Cruz, Profª Dorotea Paulino Ferro, no Jardim Paulo Archetti e no CESUM (Centro de Ensino Supletivo Municipal), na sala 26, do Colégio Champagnat. Outra opção é o site da Prefeitura, na 'Central On-line', com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá efetuar um cadastro simples e, posteriormente, selecionar  o assunto 'Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionaistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso', anexar os documentos necessários, que devem ser digitalizados e estar legíveis, além de responder ao questionário.

      Os documentos necessários são os de identidade (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula; demonstrativo de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo, carteira de trabalho, declaração de renda.

      Raquel Pereira, secretária de Finanças, alertou que as solicitações de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna são recebidas ao longo do ano e devem ser renovadas anualmente. Mesmo as pessoas que já possuem isenção, devem comparecer à Prefeitura ou aos postos nos bairros e atualizar o pedido.

      Segundo a secretária, é essencial que as pessoas façam o procedimento o quanto antes, evitando deixar para o prazo limite em outubro.

      Até o mês de março, foram recebidos 1.631 solicitações de isenção do IPTU.

 

      Os pedidos de redução de 10% do IPTU também já podem ser feitos, com prazo limite até o dia 30 de outubro.

      Qualquer pessoa pode ser contemplada com o benefício, desde que o proprietário utilize o imóvel como residência e não tenha débitos inscritos em Dívida Ativa. Os documentos necessários são os pessoais (RG ou CNH); do imóvel como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula.

      Os interessados deverão protocolar os pedidos na Central de Atendimento da Prefeitura, nos postos do Projeto 'Prefeitura Perto de Você' e pelo site da Prefeitura, na Central On-line, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login .

Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova

Prédio da Prefeitura - 1ª andar

Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

Rua Raquel Jacintho Mesquita, 900 – Jardim Vera Cruz

Segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas

(16) 3706-7690

 

Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais

Segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas

(16) 3711-9501

 

Rua Joaquim Machado, 580 – Jardim Paulo Archetti

Segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas

(16) 3706-7816

 

Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 - Centro

Segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas

(16) 3706-8210 / 3706-8211