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Franca anuncia 1º leilão de veículos do ano

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    A Prefeitura confirmou para a segunda quinzena deste mês, dias 23, 26 e 30, a realização em 3 etapas, do 1º Leilão Público de Veículos deste ano, que ocorrerá de forma on-line, cujas pessoas interessadas em participar, desde já, podem se inscrever. A iniciativa é conjunta do município, a Secretaria de Segurança, por meio do Detran/SP. 
    O órgão estadual informa que a empresa Melhor Leilões será a responsável por realizar o Leilão dos Veículos na cidade, os quais estão recolhidos no Pátio, localizado no Distrito Industrial, por infrações administrativas, sendo cerca de 200 motos e 175 carros, com direito a documentação.
    Além desses, existe outras 79 motos e 247 carros, sem condições de regulamentação, destinados para sucata. Para estes veículos, somente podem participar, as empresas credenciadas no Detran. 
    As pessoas interessados em participar,  devem fazer o cadastro no site até 3 dias antes da data estabelecida para visitação (17 e 19), através do site: www.melhorleiloes.com.br ou no endereço rua Saldanha Marinho, 345,   Mococa/SP  (11) 95680-1200, ou ainda no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
 
Calendário
    Conforme a empresa organizadora, primeiramente, nos dias 23 e 24, serão leiloados os veículos, com direito a documentação para circular, começando sempre às 10h. No dia 26, serão os veículos de sucata aproveitáveis e no dia 30, as sucatas inservíveis, para serem prensados. 
     A visitação será permitida na sede do Pátio (entrada pela rua Nádimo Bachur, s/n, Distrito Industrial), das 8h às 11h e das 13h às 16h, sendo que nesta terça e quarta-feiras, para interessados em veículos com direito a documentos para circular. No dia 19, a visitação será restrita aos representantes das empresas credenciadas, junto ao Detran, com interesse nos veículos destinados a sucata (aproveitáveis) e prensa, que serão transformados em ferro velho.

Segurança publica convocação para taxistas

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     A Secretaria de Segurança publicou dois editais de convocação para taxistas, um deles para pessoas com deficiência, estipulando as condições e prazo para que se manifestem, se inscrevendo para a execução do serviço de transporte de táxi no município. A relação completa pode ser consultada na edição de sábado, 14, do Diário Oficial, onde constam as orientações de onde e como se inscrever, a partir desta segunda-feira, 16 até o dia 3 de fevereiro, das 8h às 16h.
     A inscrição poderá ser feita, através da Central On-line, no site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), onde o candidato fará um cadastro, posteriormente, o login e deverá anexar a documentação que é solicitada. Ou poderá comparecer na Central de Atendimento e protocolar os documentos, de acordo com cada situação. Para pessoas, com deficiência, existe apenas um candidato, que deverá apresentar, além dos documentos exigidos, um Laudo Médico, que comprove a deficiência.
     Para as demais 47 vagas, os documentos necessários para a inscrição são o RG, CPF, CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada); Certidão Ações Criminais do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Cópia Documento do Veículo (com, no máximo, 15 anos de uso e no nome do convocado); Certidão Quitação Eleitoral; Atestado Médico (assinado por Médico do Trabalho ou Clínica do Trabalho); Comprovante Endereço e Cópia do Edital de Convocação.
     Segundo a Secretaria de Segurança, os candidatos que descumprirem os prazos estipulados, perderão o direito à vaga e serão chamados os próximos nomes, que constarem da lista de espera. 

Motoristas do transporte escolar devem renovar alvarás

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     O prazo está aberto para os motoristas do transporte escolar providenciarem a renovação obrigatória dos alvarás, antes do retorno das aulas, entre este final de mês e o começo de fevereiro
     O alerta está sendo feito pela Secretaria de Segurança, observando que esse atendimento começa pela Prefeitura, onde o pedido deve ser protocolado. Quem deixar de fazê-lo, além de colocar em risco a segurança das pessoas transportadas, estará incorrendo em infração de trânsito, sujeito a multa e até o recolhimento do veículo.
     Essa obrigatoriedade está disciplinada na Lei Municipal nº 6.189, de 2004, regulamentada pelo Decreto 8.749 de 2006. 
     Ao todo, 135 estão ativos, dos quais 27 não providenciaram a renovação, o que representa 20% do total.
 
Como e onde renovar
     Essa licença de funcionamento deve ser renovada semestralmente. Os motoristas, que não o fizerem, estarão em situação irregular e a advertência é que decorridos 12 meses sem a renovação, o alvará poderá  ser cassado. As penalidades previstas envolvem advertência, multa, apreensão do veículo e suspensão ou cassação do registro do condutor ou da permissão.
     Para a renovação dos alvarás, são estabelecidas algumas pré-condições, que vão desde a vistoria geral do veículo utilizado, ano de fabricação, conservação, estado geral, de modo a oferecer segurança a quem é transportado, além de cópias da CNH, certidão de distribuição criminal no TJ/SP e autorização de transporte fornecida pelo Detran, que devem ser protocolados na Central de Atendimento da Prefeitura para análise.
    A Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar realizam as fiscalizações. Para desenvolver a atividade, o condutor ou proprietário do veículo deve estar com o alvará em dia, que é obtido depois das vistorias técnicas, que avaliam as condições do veículo, atestados de antecedente criminal e documentos de porte obrigatório. 
    Os pedidos de renovação do alvará podem ser feitos, junto à Central de Atendimento da Prefeitura ou pelo site www.franca.sp.gov.br, no link Serviços On-line, na parte superior da página, a pessoa deve criar um usuário e receberá as orientações de como inserir toda documentação para posterior avaliação da Secretaria de Segurança.

Procon Franca orienta sobre trocas de presentes pós-Natal

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     O Procon Franca, unidade de defesa e proteção ao consumidor, vinculado à Secretaria de Segurança, registrou a partir da última segunda-feira, diversos atendimentos referentes às compras efetivadas nos últimos dias e não entregues, conforme o combinado. A maioria dos casos apresentados, envolvia demora na entrega da mercadoria, o não cumprimento do que foi acordado e anunciado, além de questões referentes a divergências do produto oferecido e o que foi entregue.
       Para cada situação é feito um registro e dado andamento administrativamente, em que a parte é notificada a se manifestar.
      Quanto a questão de troca, o diretor do Procon, Luiz Antônio Murari enfatiza que para aquelas compras feitas no balcão, em que o consumidor vai ao estabelecimento e escolhe o produto, o Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não é obrigado a trocar. Isso pode acontecer de modo consensual ou em situação, que seja constatado algum defeito. Nessas situações, com a respectiva nota fiscal, a pessoa deve se dirigir ao estabelecimento no prazo de até 30 dias.
     Para os casos de compras pela internet, o consumidor tem prazo de 7 dias, contatos do recebimento do produto para devolvê-lo, caso não tenha ficado satisfeito. Ainda conforme o Procon, é comum nessa semana, após o Natal, que consumidores retornem aos estabelecimentos para realizarem trocas de algo, que não deu certo ou muitas vezes, para complementar compras que ficaram faltando, o que é uma boa oportunidade de negócios para os fornecedores.
     Para mais informações, o Procon-Franca está localizado na Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais ou pelo telefone (16) 3721-4757.

Segurança alerta para regularização de taxistas

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      Uma resolução da Secretaria de Segurança, publicada no último sábado, 17, dispõe sobre a necessidade da regularização de pendências para a prestação de serviços de táxi na cidade, possiblitando a continuidade das permissões de 9 profissionais, que exercem a atividade. A razão é que não entraram com o pedido de renovação do alvará, após decorrido o prazo previsto em lei de 3 meses. O edital poderá ser acessado pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2182-17122022.pdf .
     De acordo com a publicação, feita em formato de notificação, os autorizatários ou seus representantes legais, ficam cientes de que suas permissões deverão ser regularizadas perante ao Poder Público Municipal, no período de 15 dias, contados da publicação, ocorrida em 17 de dezembro, quando deverão se manifestar em forma de recurso. Vencido esse prazo e caso o recurso não seja deferido, a permissão será cancelada. A medida recursal deve ser protocolada na Secretaria de Segurança, localizada à Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais, nesse período da suspensão.
     Não havendo manifestações, as vagas remanescentes serão preenchidas nos termos estabelecidos pela Lei 8.149 de 2014. Uma outra observação é que os profissionais sem o alvará em dia, estão irregulares, portanto, sujeitos a serem multados e terem seus veículos recolhidos, caso estejam exercendo as atividades.  

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