A Prefeitura de Franca deu mais um passo para a agilidade na aprovação de novos loteamentos. O prefeito Alexandre Ferreira assinou nesta quinta-feira, 6, o termo de adesão ao Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais). A assinatura ocorreu na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) em São Paulo.

      Trata-se de um colegiado composto pela secretaria, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Criado em 1991, o Graprohab centraliza e agiliza a análise de projetos habitacionais de parcelamento do solo e de condomínios localizados em áreas urbanas no Estado de São Paulo.

      O prefeito Alexandre Ferreira foi recebido pelo secretário de Estado, Marcelo Cardinale Branco e Lacir Ferreira Baldusco, presidente da Graprohab. “Antes, o loteamento de condomínio entrava em processo de aprovação aqui na Prefeitura, aprovava previamente, enviava para o Graprohab e depois de três, no máximo quatro meses, retornava para nós e a Prefeitura fazia a aprovação definitiva. Com o ajuste que nós fizemos com o secretário e com a documentação que assinamos, agora o processo passa a tramitar em paralelo aqui na Prefeitura e lá na Graprohab, ou seja, a gente reduziu tempo de aprovação dos loteamentos e condomínios”, disse Alexandre.

      A adesão ao Graphohab permitirá que empreendedores iniciem a análise de grandes loteamentos e projetos no estado antes de finalizarem a avaliação no município, possibilitando um ganho de 6 a 8 meses no tempo final de aprovação de um loteamento.

      Ainda segundo o prefeito, a redução de tempo na aprovação vai gerar mais loteamento, mais terrenos para vender para aqueles que querem construir loteamentos, consequentemente, reduzindo os valores dos lotes, dando assim agilidade para as empresas, gerando facilidade para quem tem terra e quer fazer virar um loteamento. “Enfim, ganha todo mundo, uma diminuição no tempo de resposta entre o início e o final da aprovação para as pessoas comercializarem. É isso que nós queremos: rapidez no processo”, ressaltou.

 

     Na tarde da última terça-feira, foi assinado no Gabinete do Prefeito, o termo de cooperação institucional entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Franca. Também foi prestada uma homenagem ao município pelo Conselho Regional, em razão da premiação obtida no ano passado da Secretaria do Tesouro Nacional, pela qualidade das informações contábeis e fiscais (Prêmio Qualidade da Informação 2024), baseado no ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Sincofi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

      A premiação ocorreu em Brasília, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). Franca ficou em 1º lugar no quesito “Maior Evolução – Geral”, se destacando como o único município do Estado de São Paulo com mais de 100 mil habitantes (com exceção de capitais) a ganhar o prêmio. No critério “Maior Evolução – Regional”, a cidade também levou a premiação. Com a presença dos colaboradores contadores e técnicos, tanto da Prefeitura como autarquias, foi conferido a cada um o Diploma de Mérito.

      O termo de cooperação firmado, sem ônus para nenhuma das partes, terá validade de 60 meses e permitirá uma maior integração entre os profissionais contabilistas, bem como a realização de parcerias e ações conjuntas que resultem em melhorias nos serviços prestados à população. Possibilitará também a realização de atividades institucionais, com o compartilhamento de informações relevantes da profissão contábil e a administração pública, difundindo as informações de temas e ações da profissão de contador público e do ente governamental por meio dos meios disponíveis.

      Participaram da assinatura do termo, o prefeito Alexandre Ferreira, a secretária de Finanças, Raquel Pereira, a coordenadora financeira Neide Lopes, o presidente do Conselho Regional dos Contabilistas no Estado de São Paulo, João Carlos Castilho Garcia e a dirigente do Conselho Regional dos Contabilistas, Cristina Lúcia Bastianini.

      O prefeito Alexandre Ferreira enalteceu o trabalho e a dedicação da equipe da secretaria, o que permite segurança para a realização dos investimentos e serviços à população.

      João Carlos Castilho Garcia, presidente do Conselho Regional, também realçou a importância do contabilista, em suas múltiplas áreas, que exige cada vez mais empenho e acompanhamento das mudanças na legislação que são diárias. O reconhecimento do Tesouro, valoriza o trabalho de cada um, dizendo que esta é a primeira homenagem que o órgão prestava a uma Prefeitura em seus mais de 70 anos de existência, saudando a todos pela merecida conquista. O órgão representa mais de 150 mil profissionais e 28 mil empresas. A nível regional, abrange 10 cidades, incluindo Franca, contando com 256 escritórios e cerca de 1,2 mil profissionais.

 

            Construção de novas UBSs no Jardim Palma e Esmeralda/Peres Elias, mais vagas em creches, novo NGA, entrega do Hospital Estadual, ampliação de programas e novas obras para a cidade são algumas das ações que serão realizadas neste ano pela Prefeitura.

          Na área da Educação, por exemplo, além de novas vagas em creches, estão em andamento as obras das escolas no Jardim Adelinha e na Vila São Sebastião (antiga Nadeide Scarabucci), ampliação dos programas 'Escola Digital', 'Educação Inclusiva', 'Dinheiro Direto na Escola', 'Tempo Todo' (ensino integral) e novos cardápios na merenda escolar.

              A Saúde terá mais atendimento através do 'Mais Consultas', construção do CAPS Infantil, mutirões de cirurgias eletivas e exames, ampliação do Zap Saúde, canal on-line de agendamento de consultas.

          A área da Segurança também terá mais investimentos, como a ampliação do número de câmeras de monitoramento e novas operações.

           Obras de combate às enchentes e mais recapeamento - com R$ 25 milhões em investimentos - também fazem parte das ações para este ano, que ainda terá ampliação nos serviços voltados para o Meio Ambiente, como mais castrações, mais árvores plantadas, mais Ecopontos, mais limpeza nas áreas urbanas e outras ações.

          O desenvolvimento de Franca, cidade que bateu recorde na geração de empregos, também terá mais projetos voltados à inovação tecnológica e a ampliação de programas como Rotas Turísticas, Economia Solidária, Emprega Franca e Venda Legal.

         Quem gosta de práticas esportivas terá novas unidades do CEPEL (Centro Popular de Esportes e Lazer), como o da Vila Raycos, que será construído nos próximos meses.

 

             Somente as unidades, que prestam serviços de urgência e emergência, como os dois Prontos-Socorros adulto e infantil, as UPAS (Unidades de Pronto-Atendimento) dos Jardins Aeroporto e Anita, e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) funcionarão 24 horas, sem interrupção. A Guarda Civil Municipal e os Conselhos Tutelares funcionarão em regime de plantão.

              O serviço de coleta de lixo será realizado, normalmente, nos dias 24 e 31 de dezembro, porém, em horários especiais. No Natal e Ano Novo, 25 e 1° de janeiro, não haverá coleta. Nas datas posteriores, 26 e 2 de janeiro, o trabalho será prestado normalmente.

 

              O Complexo Poliesportivo, Parque Caxambu (Vila Santos Dumont), Parque dos Trabalhadores, Praça da Juventude e Parque de Exposições ‘Fernando Costa’ também seguirão o mesmo horário de atendimento. Nos dias 24 e 31 estarão abertos das 6 às 12 horas, 25 e 1° de janeiro fechados, 26 e 2 de janeiro abrirão a partir das 12 horas, com encerramento das atividades na quinta e sexta-feira, às 21 horas e no final de semana, às 20 horas.

 

      A Prefeitura, através da Vigilância Sanitária, reforçou as ações de fiscalização na área central da cidade até o dia 24 de dezembro.

      As equipes, divididas em três turnos, estão trabalhando para orientar e fiscalizar o comércio ambulante irregular, além da limpeza e descarte adequado de materiais.

 

      Além do reforço da fiscalização, houve também uma ampliação na segurança. O micro-ônibus da Guarda Civil Municipal está na Praça Central, próximo à Fonte Luminosa, das 9 às 18 horas e das 18 às 23 horas. Outras duas equipes patrulham a área comercial.

 

      Na coleta de lixo no centro, houve também um reforço de serviços. Além do caminhão que passa à noite, a Secretaria de Meio Ambiente disponibilizou outro veículo para a coleta nos períodos da manhã e tarde (9h30, 14h30 e às 17h30). Sendo assim, a limpeza passou de uma para quatro vezes ao dia. O serviço de varrição também foi estendido das 19 até às 21h15.