A Secretaria de Segurança publicou um novo edital, no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira, convocando 40 taxistas que se inscreveram, interessados em uma vaga, em pontos da cidade e, com isso, zerou a fila de espera. De acordo com a convocação para vagas de transporte de táxi, os candidatos relacionados deverão procurar a Prefeitura, entre os dias 15, deste mês até o dia 7 de março, no horário das 8h às 16h, para efetuar a inscrição municipal.

    Até o momento, foram preenchidas vagas em 24 pontos diferentes da cidade, com maior demanda para um deles, na Praça João Mendes, com 5 candidatos. Entre outros locais, constam proximidades da UBS da Vila São Sebastião e Pátio de Veículos, no Distrito Industrial.

 

     O atendimento para a efetivação da inscrição, pode ser feito, presencialmente, na Central de Atendimento da Prefeitura, até o dia 7 de março ou pela internet, através da Central On-line, onde a pessoa deve primeiro fazer um cadastro e obter o login. Os documentos necessários são RG, CPF, CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada); Certidão de Ações Criminais do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Cópia Documento do Veículo (com no máximo 15 anos de uso e no nome do convocado); Certidão Quitação Eleitoral; Atestado Médico (Assinado por Médico do Trabalho ou Clínica do Trabalho); Comprovante Endereço e a Cópia do Edital de Convocação. 

     A Secretaria de Segurança alerta que os candidatos que, por alguma razão, deixarem de cumprir os prazos estabelecidos, perderão o direito à vaga e serão chamados àqueles que vieram a ser inscrever, posteriormente.  A consulta da relação completa dos convocados, pode ser feita no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2223-14022023.pdf, na página 8.

      A Secretaria de Segurança publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 8, a mudança no sentido de duas vias dos Jardins Santa Bárbara e São Luiz.

      A partir do dia 9 de fevereiro, a rua Carlos Maranho passará a ser via de sentido único, no trecho entre as ruas Simão Cyrineu de Souza e Denizar Trevizani.

     Já no Jardim São Luiz, a rua João Batista Araújo passará a ter mão única em toda a sua extensão, no sentido da avenida Major Elias Motta para a Adhemar Pereira de Barros. A mudança entra em vigor no dia 10 de fevereiro.

    A Prefeitura confirmou para a segunda quinzena deste mês, dias 23, 26 e 30, a realização em 3 etapas, do 1º Leilão Público de Veículos deste ano, que ocorrerá de forma on-line, cujas pessoas interessadas em participar, desde já, podem se inscrever. A iniciativa é conjunta do município, a Secretaria de Segurança, por meio do Detran/SP. 

    O órgão estadual informa que a empresa Melhor Leilões será a responsável por realizar o Leilão dos Veículos na cidade, os quais estão recolhidos no Pátio, localizado no Distrito Industrial, por infrações administrativas, sendo cerca de 200 motos e 175 carros, com direito a documentação.

    Além desses, existe outras 79 motos e 247 carros, sem condições de regulamentação, destinados para sucata. Para estes veículos, somente podem participar, as empresas credenciadas no Detran. 

    As pessoas interessados em participar,  devem fazer o cadastro no site até 3 dias antes da data estabelecida para visitação (17 e 19), através do site: www.melhorleiloes.com.br ou no endereço rua Saldanha Marinho, 345,   Mococa/SP  (11) 95680-1200, ou ainda no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

    Conforme a empresa organizadora, primeiramente, nos dias 23 e 24, serão leiloados os veículos, com direito a documentação para circular, começando sempre às 10h. No dia 26, serão os veículos de sucata aproveitáveis e no dia 30, as sucatas inservíveis, para serem prensados. 

     A visitação será permitida na sede do Pátio (entrada pela rua Nádimo Bachur, s/n, Distrito Industrial), das 8h às 11h e das 13h às 16h, sendo que nesta terça e quarta-feiras, para interessados em veículos com direito a documentos para circular. No dia 19, a visitação será restrita aos representantes das empresas credenciadas, junto ao Detran, com interesse nos veículos destinados a sucata (aproveitáveis) e prensa, que serão transformados em ferro velho.

     A Secretaria de Segurança publicou dois editais de convocação para taxistas, um deles para pessoas com deficiência, estipulando as condições e prazo para que se manifestem, se inscrevendo para a execução do serviço de transporte de táxi no município. A relação completa pode ser consultada na edição de sábado, 14, do Diário Oficial, onde constam as orientações de onde e como se inscrever, a partir desta segunda-feira, 16 até o dia 3 de fevereiro, das 8h às 16h.

     A inscrição poderá ser feita, através da Central On-line, no site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), onde o candidato fará um cadastro, posteriormente, o login e deverá anexar a documentação que é solicitada. Ou poderá comparecer na Central de Atendimento e protocolar os documentos, de acordo com cada situação. Para pessoas, com deficiência, existe apenas um candidato, que deverá apresentar, além dos documentos exigidos, um Laudo Médico, que comprove a deficiência.

     Para as demais 47 vagas, os documentos necessários para a inscrição são o RG, CPF, CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada); Certidão Ações Criminais do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Cópia Documento do Veículo (com, no máximo, 15 anos de uso e no nome do convocado); Certidão Quitação Eleitoral; Atestado Médico (assinado por Médico do Trabalho ou Clínica do Trabalho); Comprovante Endereço e Cópia do Edital de Convocação.

     Segundo a Secretaria de Segurança, os candidatos que descumprirem os prazos estipulados, perderão o direito à vaga e serão chamados os próximos nomes, que constarem da lista de espera. 

     O prazo está aberto para os motoristas do transporte escolar providenciarem a renovação obrigatória dos alvarás, antes do retorno das aulas, entre este final de mês e o começo de fevereiro. 

     O alerta está sendo feito pela Secretaria de Segurança, observando que esse atendimento começa pela Prefeitura, onde o pedido deve ser protocolado. Quem deixar de fazê-lo, além de colocar em risco a segurança das pessoas transportadas, estará incorrendo em infração de trânsito, sujeito a multa e até o recolhimento do veículo.

     Essa obrigatoriedade está disciplinada na Lei Municipal nº 6.189, de 2004, regulamentada pelo Decreto 8.749 de 2006. 

     Ao todo, 135 estão ativos, dos quais 27 não providenciaram a renovação, o que representa 20% do total.

 

     Essa licença de funcionamento deve ser renovada semestralmente. Os motoristas, que não o fizerem, estarão em situação irregular e a advertência é que decorridos 12 meses sem a renovação, o alvará poderá  ser cassado. As penalidades previstas envolvem advertência, multa, apreensão do veículo e suspensão ou cassação do registro do condutor ou da permissão.

     Para a renovação dos alvarás, são estabelecidas algumas pré-condições, que vão desde a vistoria geral do veículo utilizado, ano de fabricação, conservação, estado geral, de modo a oferecer segurança a quem é transportado, além de cópias da CNH, certidão de distribuição criminal no TJ/SP e autorização de transporte fornecida pelo Detran, que devem ser protocolados na Central de Atendimento da Prefeitura para análise.

    A Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar realizam as fiscalizações. Para desenvolver a atividade, o condutor ou proprietário do veículo deve estar com o alvará em dia, que é obtido depois das vistorias técnicas, que avaliam as condições do veículo, atestados de antecedente criminal e documentos de porte obrigatório. 

    Os pedidos de renovação do alvará podem ser feitos, junto à Central de Atendimento da Prefeitura ou pelo site www.franca.sp.gov.br, no link Serviços On-line, na parte superior da página, a pessoa deve criar um usuário e receberá as orientações de como inserir toda documentação para posterior avaliação da Secretaria de Segurança.