O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC Franca é órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria de Esporte Arte Cultura e Lazer e da Fundação de Esporte Arte e Cultura - FEAC, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil e se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, conforme o disposto na Lei Federal nº12.343 de 2010 que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, o qual regulamenta o Sistema Nacional de Cultura previsto no artigo 216-A da Constituição Federal.

O Conselho Municipal de Política Cultural de Franca tem por objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural no Município de Franca, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC Franca foi criado pela Lei Municipal nº3.937 de 1991, alterada pelas leis nº5.014 de 1998 e nº8.640 de 2017 é vinculado a Secretaria de Esporte Arte Cultura e Lazer - SEACL e a Fundação de Esporte Arte e Cultura - FEAC, sendo regido pelo presente Regimento Interno.

Em 2016 iniciou o movimento dos Agentes Culturais de Franca, o qual tinha como principal objetivo reunir os fazedores de cultura da cidade para que, em conjunto e de forma organizada, pudessem conversar sobre a realidade, necessidades e dificuldades da cultura local. Com o objetivo de de promover ações para a melhoria, manutenção, promoção e fomento das atividades culturais, o movimento se articulou para a reativação do Conselho de Política Cultural do Município, o que ocorreu em 2017. Sendo assim, o Conselho, conforme consta em seu Regimento Interno, tem como principal atribuições iniciais, além de garantir a participação da sociedade civil e a sua representatividade nas políticas públicas para a cultura, implementar o Sistema Municipal de Cultura, do qual fazem parte o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, conforme o Acordo de Cooperação Federativa firmado entre a Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania e o Município de Franca, por meio do Prefeito Gilson de Souza, publico no Diário Oficial da União em 22/01/2020.

    A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 17, através da Feac, o resultado dos 22 projetos selecionados para o Chamamento de Organizações da Sociedade Civil para estabelecimento de parcerias com a administração municipal. Esse trabalho em conjunto tem como propósito, por meio da Fundação de Esportes Arte e Cultura, e com o seu acompanhamento, incrementar e dar vazão aos projetos na área esportiva no Município de Franca, na modalidade termo de colaboração.

   Após análise dos Planos de Trabalhos pela Comissão de Seleção e Análise Técnica da Fundação Esporte Arte e Cultura, foram selecionadas as seguintes Organizações da Sociedade Civil para trabalharem em parceria com o município:

- Associação Atlética Acadêmica 1º de Setembro,

- Esporte Clube Leporace,

- Internacional Esporte Clube,

- Instituto Chuí de Esportes,

- Instituto NRT – Nova República do Tênis,

- Associação Católica Beneficente Sagrado Coração de Jesus,

- APAAF – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Franca,

- Miramontes Esporte Culbe,

- Associação Pró Franca de Esporte,

- Educação e Cultura,

- Associação Kiai-Kan de Judô,

- Sociedade Francana de Trabalho e Instrução para Cegos,

- Associação Francana de Voleibol,

-  SEF – Sociedade Esportiva Franca,

Instituto ASPA,

- Liga Francana de Futebol de Chácara,

- Instituto Fausto Giannechini,

- Associação Educacional e Cultural Amigos Solidários,

- Centro de Int. da 3ª Idade Lions Clube Franca Sobral,

-  Assoc. de Moradores do Resid. Santa Maria e Jd. Bom Sucesso,

- Clube Hípico de Franca,

- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Franca e

- Associação dos Moradores do Jardim Portinari, Associação Star Clube, Esporte e Lazer.

   O presidente da Feac, Marlon Danilo Centeno, pede atenção especial aos dirigentes quanto ao prazo para entrega dos envelopes com os documentos de habilitação e planos de trabalho. Vence no dia 27 próximo, às 17 h e os responsáveis devem se dirigir a sede da Fundação, na avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, nº 550, 4º andar, Parque Francal.

   Mais informações pelos telefones: 3711-9350 e 3711-9354.

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     A Feac (Fundação do Esporte, Arte e Cultura), divulgou em forma de Edital publicado no Diário Oficial do Município dessa terça-feira, 17, o julgamento dos planos de trabalho e documentos necessários para habilitação dos projetos culturais do terceiro setor selecionados para este ano. Trata-se do Chamamento Público nº 001/20, direcionado para as Organizações da Sociedade Civil para estabelecimento de parcerias com a Administração Municipal, através da Fundação de Esportes Arte e Cultura – Feac, visando à execução de projetos culturais no município, na modalidade termo de colaboração.

    Após análise dos Planos de Trabalhos pela Comissão de Seleção e Análise Técnica da Fundação Esporte Arte e Cultura tornou público que foram selecionados os planos de trabalho  das seguintes Organizações da Sociedade Civil:

- Centro de Integração da Terceira Idade Lions Clube Franca,

- Associação Educacional e Cultural Amigos Solidários,

- Associação Cultural Casa do Hip Hop de Franca,

- Associação Folclórica Tradição Cultura Popular de Franca,

- Associação dos Moradores do Residencial Santa Maria e Jardim Bom Sucesso,

- Miramontes Esporte Clube e

- Associação de Pais e Amigos os Autistas de Franca. 

    As organizações da Sociedade Civil selecionadas já estão convocadas a apresentar o plano de trabalho ajustado e a documentação de habilitação relacionados conforme a legislação até as 17 horas do dia 19 de março, na Fundação Esporte Arte Cultura, avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, 4º Andar, Parque Francal.

    Os planos de trabalho apresentados pelas organizações Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Franca/SP e Associação Atlética Acadêmica I de setembro da Universidade de Franca, não foram selecionados por estar em desacordo com o edital de chamamento. Apresentaram desistência a  Fundação Espirita Judas Iscariotes e Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Franca.

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