Está programada para a noite dessa quarta-feira, 12, começando às 19 horas, a Assembleia Geral com a finalidade de eleger os representantes da Sociedade Civil que vão compor o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca (Comdecon). A informação é do Conselho respaldada no que estabelece a Lei de Criação Municipal de nº 6.009/2003 e o seu Regimento Interno, o Decreto Municipal de nº 8476/2005, que preveem a renovação dos membros que compõem o Colegiado do Comdecon, de dois em dois anos.
A Assembleia será no horário citado no anfiteatro da Casa da Cultura e do Artista Francano “Abdias Nascimento”, na rua Oscar Brasilino Santos, 1531 – Centro, em frente ao Cemitério da Saudade, para eleição dos representantes para o biênio 2019/2021 dos segmentos: do Movimento Estudantil Organizado, Secundário ou Universitário;
de Sindicatos e Associações de Trabalhadores e representantes de Entidades da Comunidade Negra de Franca.
A cada representante titular, eleito entre seus pares, corresponderá a eleição de um suplente. Cada representante dos segmentos citados presente no dia da eleição, poderá se candidatar para o segmento no qual pertence, podendo votar e ser votado, entre seus pares, e, não poderá ter nenhum vínculo com o Poder Público. São requisitos para os representantes dos segmentos, na qualidade de candidato/eleitor ou de eleitor: ter idade mínima de 14 (quatorze) anos; residir em Franca; ser representante do segmento constante nos Incisos XIII a XV do Artigo 3º. da legislação em epígrafe: do Movimento Estudantil Organizado, Secundário ou Universitário; ou de Sindicatos e Associações de Trabalhadores ou de Entidade da Comunidade Negra do Município; ter interesse, afinidade e identificação com a defesa da causa da Comunidade Negra do Município; disponibilidade para participar das atividades do Conselho, bem como para as atribuições que lhe forem conferidas e atender aos critérios estabelecidos nas legislações citadas.
Os candidatos/eleitores e os eleitores deverão se inscrever no momento do credenciamento. Outras informações, tel. 3711-9318, com Mariângela.
