A FEAC (Fundação Esporte, Arte e Cultura) publicou no Diário Oficial do Município do último sábado, 24, a convocação de suplentes dos editais de chamamento público para o fomento à execução de ações de audiovisual e demais áreas culturais referentes à Lei Paulo Gustavo.
A publicação pode ser conferida na íntegra, através do link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2469-24022024.pdf. Os artistas foram convocados para assinar o Termo de Execução Cultural nesta segunda e terça-feira, das 8h30 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, em horários previamente estabelecidos para cada um dos contemplados.
As assinaturas podem ser presenciais, na sede da FEAC, que fica na avenida Francisco Paulo Quintanilha Ribeiro, 550, 4º andar, Parque Francal ou de forma eletrônica, mediante certificado digital ou com a assinatura via Gov.br. Os que desejarem efetuar as assinaturas no formato on-line devem solicitar o envio dos Termos pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a devida justificativa.
A FEAC destaca que os artistas convocados, que não atenderem ao chamado, serão considerados desistentes e suas vagas serão destinadas aos suplentes.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Federal Paulo Gustavo, criada para auxiliar artistas e agentes culturais, em razão da pandemia da Covid-19, contempla projetos audiovisuais, que consistem em produção de curtas-metragens (com duração de até 30 minutos); produção de videoclipes (3 a 6 minutos); desenvolvimento de roteiro de longa-metragem (até 70 minutos); Cinema Itinerante ou Cinema de Rua; Formação Audiovisual (oficinas para a população); apoio a cineclubes; pesquisa sobre o audiovisual; e apoio a mostras e festivais.
Na primeira fase da lei federal, ainda em 2023, foram contemplados 117 projetos, sendo 71 para o Edital 12 e 46 para o Edital 13, que já receberam integralmente os valores aprovados para cada projeto, possibilitando o início de suas execuções.
Os agentes, produtores e artistas também tem projetos nas “demais áreas culturais”, com iniciativas contemplando Dança; Música; Teatro; Artes Plásticas e Visuais; Artesanato; Leitura, escrita e oralidade; Patrimônio Cultural; Projetos Livres e Circo.
