A Fundação Esporte, Arte e Cultura (FEAC) divulgou no último sábado, 13, no Diário Oficial, os Extratos dos Termos de Execução Cultural referentes aos agentes culturais contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo, contendo os Modelos dos Recibos de Pessoas Físicas e Jurídicas. Para ambos os editais (Ações Culturais de Audivisual e Demais Áreas Culturais), já estão disponíveis os documentos em formato Word, no grupo oficial do WhatsApp, devendo ser entregues na FEAC, devidamente preenchidos e assinados a partir desta segunda-feira, enviados para o e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou pelo WhatsApp ((16) 3711-9360), em formato PDF, desde que assinados digitalmente mediante token ou pelo Gov.br.
Os agentes, que ainda não estão no grupo oficial do WhatsApp, devem solicitar a inclusão através do e-mail/WhatsApp mencionados, podendo ainda pedir o envio dos Modelos dos Recibos por e-mail até esta inclusão. Conforme comunicado anterior, os valores relativos aos Termos deverão ser creditados nas respectivas contas correntes no período de 22 a 26 de janeiro.
As réguas com os logotipos que deverão ser utilizadas nas divulgações e identificações das ações culturais dos projetos, também estão disponibilizadas no grupo oficial do WhtasApp. Os recursos a serem investidos no fomento a cultura e o entretenimento ao longo deste ano, valorizando os talentos artísticos da cidade, são oriundos da Lei Paulo Gustavo, através do FNC (Fundo Nacional de da Cultura).
Participaram do processo, os agentes culturais qualificados como pessoa física, pessoa jurídica e pessoas jurídicas de entidades sem fins lucrativos, empresas e coletivos sem CNPJ. Respeitando a legislação em vigor, houve a reserva de cota de 20% para negros, 10% para indígenas e 10% para mulheres, quilombolas, ciganos, comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e outros.
A previsão de investimentos nos dois editais é de R$ 2.730.723,53. Nesta primeira etapa foram contemplados 117 projetos nos dois editais, sendo 71 projetos no Edital 12 (Audiovisual) e 46 projetos no Edital 13 (Demais Áreas Culturais exceto audiovisual).
Após esta primeira etapa, a FEAC promoverá nas próximas semanas a convocação dos projetos aprovados nas suplências em cada edital até atingir o valor total recebido, o qual deve ser repassado aos agentes culturais francanos.
A integra dos extratos dos Termos de Execução Cultural, com a relação dos contemplados e respectivos valores destinado a cada um, pode ser consultada no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2440-13012024.pdf, a partir da página 18.
