A Prefeitura de Franca promoveu na tarde dessa terça-feira, em ato realizado no gabinete do prefeito Gilson de Souza, a entrega do prêmio “IPTU em Dia”, correspondente ao primeiro sorteio do ano. Os números foram conhecidos através da extração da Loteria Federal do dia 29 de março último.

     O contribuinte contemplado é um profissional autônomo, que solicitou que sua identidade fosse preservada e também não autorizou a utilização dos registros fotográficos, exigidos para fins de instrução do processo administrativo que a legislação prevê.

     O “IPTU em DIA” é um projeto da Prefeitura de Franca com o intuito de estimular as pessoas a se manter em dia com suas obrigações fiscais com o município e premia, mediante sorteio, dois contribuintes por ano que tenham pago seu imposto em dia e que estejam sem nenhum débito com a cidade.

     O valor bruto do prêmio é de R$ 56.851,00 (correspondente a 1000 UFMFs – Unidades Fiscais do Município), mas descontado os 30% de Imposto de Renda, exigido pela legislação, o valor fica em R$ 39.851,00, liquidos.

     Conforme cronograma da Secretaria Municipal de Finanças, o segundo sorteio acontecerá em dezembro, na extração da Loteria Federal de Natal, e contempla os contribuintes que optaram por pagar o IPTU em parcelas, só podendo concorrer aqueles que pagaram todas as parcelas em dia e não possuírem débito com a municipalidade. 

     O governo municipal conseguiu aprovação, até agora, de repasses que somam R$ 6,637 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Franca – valores devidamente aprovados pela Câmara Municipal, dos quais R$ 3,637 milhões já foram entregues à entidade. O saldo de R$ 3 milhões, aprovados pela Câmara na terça-feira 18, serão destinados à Santa Casa nos meses de abril, maio e junho, no montante de R$ 1 milhão ao mês.

     O processo de liberação de verbas para entidades assistenciais e de saúde, exigem critérios legais pré-estabelecidos e, neste caso, o Executivo envia projeto de lei ao Legislativo solicitando autorização para transferência dos valores a título de subvenção (auxílio ou incentivo pecuniário, em geral oferecido pelo poder público).

     De acordo com a mensagem de encaminhamento anexada ao PL enviado pelo prefeito Gilson de Souza para apreciação e deliberação dos vereadores, os repasses têm o objetivo de atender solicitação da entidade para cobrir despesas de custeio, conforme Plano de Trabalho da entidade, que também foi remetido ao Legislativo para análise.

     A Santa Casa de Franca é o hospital de referência da cidade, conveniado com o SUS e responsável pelo atendimento de toda população do município, inclusive de cidades da região. 

     A Prefeitura de Franca, através da Secretaria de Finanças e Central de Atendimento de Dívida Ativa, disponibilizou no Portal da Prefeitura, o acesso e emissão de guias de débitos de IPTU que se encontra em dívida ativa. Até então, não era possível fazer essa operação pelo site.  

     O serviço vale para os débitos não parcelados do ano de 2016 e anos anteriores.  O caminho é simples, basta acessar o Portal da Prefeitura de Franca pelo endereço www.franca.sp.gov.br , clicar em “Serviços Online” – depois em “Dívida Ativa” e preencher o cadastro com o nome completo do solicitante (dono do imóvel), CPF (se o imóvel for de propriedade de pessoa física) ou CNPJ (no caso de imóvel de Pessoa Jurídica). O número do cadastro do imóvel está disponível nos carnês de IPTU, portanto, é só pegar um carnê antigo, localizar o número e colocá-lo no campo requerido.  Ou se dirigirem até a Central

     Caso ainda haja alguma dificuldade, a Secretaria de Finanças solicita aos interessados enviar e.mail para divida@franca.sp.gov.br ou se dirigirem até a Central de Atendimento  localizada na Prefeitura de Franca, Setor de Dívida Ativa.