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Finanças

Prefeitura recebe prêmio por desempenho Contábil e Fiscal

 Premio Fiscal original

        Nesta quarta-feira, 19, quase 100 pessoas estiveram no Gabinete da Prefeitura para acompanhar a apresentação do prêmio que Franca recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional pelo desempenho contábil e fiscal. Participaram da cerimônia o prefeito Alexandre Ferreira, a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cynthia Milhim Ferreira, Everton de Paula, vice-prefeito, secretários, vereadores e representantes de entidades.
     A premiação aconteceu em Brasília, no Centro Cultural do Banco do Brasil. O Tesouro Nacional premiou Estados e municípios que se destacaram pela qualidade de suas informações contábeis e fiscais. Franca ficou em 1º lugar no quesito “Maior Evolução – Geral”. O município foi a única cidade do estado de São Paulo com mais de 100 mil habitantes (com exceção de capitais) a ganhar o prêmio. No critério “Maior Evolução – Regional”, Franca também venceu.
     O prefeito falou sobre a importância dos prêmios. “Vieram coroar o trabalho que a administração está fazendo, principalmente colocando o dinheiro público onde ele deve estar, investindo onde realmente precisa. Um prêmio deste traz uma credibilidade ainda maior para nossa cidade. É a prova que trabalhamos com transparência com o dinheiro público. Quando temos estes elementos, o Estado investe, por exemplo, no Hospital Estadual, que está sendo construído no valor de R$ 300 milhões. O Governo Federal também investe. Como na semana passada, em que assinei uma verba de R$ 16 milhões através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que serão destinados para construir uma escola e uma creche. Conseguimos ainda uma verba de R$ 40 milhões através de emenda parlamentar para obras de combate a enchentes”, disse.
     O prêmio, baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), é uma iniciativa promovida pelo Órgão para reconhecer os entes pelo envio de informações contábeis consistentes e de qualidade ao Siconfi, fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.
     Clóvis Barbosa, presidente do Conselho Municipal de Saúde, também esteve na apresentação e elogiou o trabalho feito. “Isso mostra que o dinheiro público está sendo empregado onde realmente precisa. Eu, como contador, fico feliz em ver uma premiação dessa e saber que nossa cidade tem tantos profissionais competentes, dentro e fora da Prefeitura, melhorando o ranking da nossa cidade na transparência e efetividade dos recursos aplicados”, destacou.
     Na cerimônia, foram entregues troféus aos gestores e certificados individuais de premiação aos profissionais contábeis responsáveis pelo envio das informações ao Siconfi dos Estados e municípios vencedores.
     A avaliação para a concessão do prêmio foi baseada na pontuação obtida no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal, que avalia e classifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos Estados.

Finanças recebe pedidos de isenção de IPTU para aposentados, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves

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          A Secretaria de Finanças alerta que os pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas para o  exercício de 2025, podem ser protocolados na Prefeitura.
      O procedimento é realizado o ano todo e os interessados deverão apresentar as solicitações até o dia 30 de outubro, prazo limite previsto em lei.
      O benefício é concedido através da Lei Complementar 107, de 20 de outubro de 2006 para as pessoas que recebem aposentadoria ou pensão, renda mensal vitalícia, amparo social do idoso ou para pessoa com deficiência, além de portadores de Neoplasia Maligna.
      Para receber a isenção, o interessado deve ter renda bruta, pessoal ou conjugal, igual ou menor a R$ 2.792,30, o que representa 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município), ser dono de um único imóvel e nele residir. Já para os portadores de Neoplasia Maligna, é necessário apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; renda bruta familiar menor que R$ 3.989,00, sendo 50 UFMF; solicitar a isenção até o dia 30 de outubro do exercício anterior; contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, se for imóvel próprio; contrato de aluguel, se for o caso.
      Os pedidos de isenção devem ser apresentados na Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, nos postos do Projeto 'Prefeitura Perto de Você', que funcionam na Secretaria de Segurança, no Parque dos Pinhais, nas Escolas Municipais Profº Florestran Fernandes, no Jardim Vera Cruz, Profª Dorotea Paulino Ferro, no Jardim Paulo Archetti e no CESUM (Centro de Ensino Supletivo Municipal), na sala 26, do Colégio Champagnat. Outra opção é o site da Prefeitura, na 'Central On-line', com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá efetuar um cadastro simples e, posteriormente, selecionar  o assunto 'Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionaistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso', anexar os documentos necessários, que devem ser digitalizados e estar legíveis, além de responder ao questionário.
      Os documentos necessários são os de identidade (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula; demonstrativo de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo, carteira de trabalho, declaração de renda.
      Raquel Pereira, secretária de Finanças, alertou que as solicitações de isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de Neoplasia Maligna são recebidas ao longo do ano e devem ser renovadas anualmente. Mesmo as pessoas que já possuem isenção, devem comparecer à Prefeitura ou aos postos nos bairros e atualizar o pedido.
      Segundo a secretária, é essencial que as pessoas façam o procedimento o quanto antes, evitando deixar para o prazo limite em outubro.
      Até o mês de março, foram recebidos 1.631 solicitações de isenção do IPTU.
 
Redução de 10%
      Os pedidos de redução de 10% do IPTU também já podem ser feitos, com prazo limite até o dia 30 de outubro.
      Qualquer pessoa pode ser contemplada com o benefício, desde que o proprietário utilize o imóvel como residência e não tenha débitos inscritos em Dívida Ativa. Os documentos necessários são os pessoais (RG ou CNH); do imóvel como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula.
      Os interessados deverão protocolar os pedidos na Central de Atendimento da Prefeitura, nos postos do Projeto 'Prefeitura Perto de Você' e pelo site da Prefeitura, na Central On-line, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login .
 
Serviço:
Central de Atendimento
Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova
Prédio da Prefeitura - 1ª andar
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.
Postos do Projeto 'Prefeitura Perto de Você'
 
Região Norte
EMEB PROF. FLORESTAN FERNANDES
Rua Raquel Jacintho Mesquita, 900 – Jardim Vera Cruz
Segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas
(16) 3706-7690
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais
Segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas
(16) 3711-9501
 
Região Oeste
EMEB PROFª DOROTEA PAULINO FERRO
Rua Joaquim Machado, 580 – Jardim Paulo Archetti
Segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas
(16) 3706-7816
 
Região Centro
CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL - CESUM - Profª Climene Rebelo Novelino Abdala
Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 - Centro
Segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas
(16) 3706-8210 / 3706-8211
 

Com centena premiada, Finanças busca vencedor do 'IPTU em Dia'

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       Com o sorteio realizado no último sábado do Concurso 5853 da Loteria Federal, a Secretaria de Finanças divulgou nesta segunda-feira, 1º de abril, a combinação premiada do Projeto 'IPTU em Dia'.
    O número contemplado é composto pela junção dos três últimos números do primeiro prêmio (047007), com os três últimos números do segundo prêmio (025806), resultando em 007806.
    Para consultar os números da sorte, o contribuinte deverá ter em mãos o boleto do IPTU deste ano ou poderá encaminhar uma mensagem de texto para o WhatsApp (16) 3711-9575.
    Participam deste primeiro sorteio do ano do 'IPTU em Dia' as pessoas que pagaram o imposto à vista até o dia 28 de março, último dia útil de expediente bancário do mês. Para receber o prêmio, o interessado não poderá ter nenhum tipo de débito com o município, ter informado regularmente a titularidade do imóvel sorteado, no Cadastro Fiscal Imobiliário e não ser beneficiário de isenção ou imunidade referentes aos tributos municipais.
    Neste ano, o programa de incentivo a pontualidade de pagamentos de impostos oferece o prêmio total de R$ 159,5 mil (sem o desconto do Imposto de Renda), dividido em dois sorteios com valores iguais de R$ 79,7 mil, em março e em dezembro, sendo este último destinado apenas para os contribuintes que optarem pelo parcelamento.
    Nesta semana, uma equipe da Secretaria de Finanças iniciará os trabalhos de apuração para a identificação do contribuinte sorteado, que deverá aguardar o comunicado oficial da Prefeitura.

'IPTU em Dia' terá primeiro sorteio do ano neste sábado

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      Os contribuintes, que pagarem o IPTU 2024 à vista, poderão concorrer ao primeiro sorteio deste ano do Projeto 'IPTU em Dia', pela extração da Loteria Federal deste sábado, 30 de março.

     O programa de incentivo a pontualidade de pagamentos de impostos oferece neste ano, o prêmio total de R$ 159,5 mil (sem o desconto do Imposto de Renda), dividido em dois sorteios com valores iguais de R$ 79,7 mil, em março e em dezembro, sendo este último destinado apenas para as pessoas que optarem pelo parcelamento.

     Os números da sorte, em que o contribuinte estará concorrendo, estão impressos no boleto do IPTU deste ano e também podem ser consultados pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/financas/iptu-sorteio . Já a combinação premiada será formada pela junção dos três últimos números do primeiro prêmio com os três últimos números do segundo prêmio da Loteria Federal.

     A Secretaria de Finanças alerta que estarão aptas a participar deste primeiro sorteio, as pessoas que quitarem o imposto até o próximo dia 28, tendo em vista que na sexta-feira não haverá expediente bancário, devido ao feriado nacional da 'Sexta-feira Santa'. A legislação também prevê que para receber o prêmio, o interessado não pode ter nenhum tipo de débito com o município.

     O pagamento do boleto pode ser feito na rede bancária ou nas lotéricas, além dos aplicativos, por meio do celular. As pessoas, que não receberam a guia, poderão emitir a segunda via pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ReqBoletoIPTU.jsp , inserindo o número do controle de cadastro ou cadastro do imóvel.

     Para mais informações, o contribuinte pode enviar mensagem para o WhatsApp (16) 3711-9575 ou por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Mulheres lideram empréstimos no Banco do Povo de Franca

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      As mulheres tiveram e continuam com participação expressiva no volume de negócios fomentados, por meio das linhas de crédito do Banco do Povo Paulista, unidade de Franca, com 56% de participação, contra 43% dos homens em 2023. Nos doze meses do ano passado, foram emprestados mais de R$ 3 milhões para empreendedores individuais, dos quais a fatia de R$ 1,65 milhão foi para as empreendedoras, enquanto R$ 1,35 milhão foi destinado aos homens.    O Banco do Povo Paulista é um programa de microcrédito desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Franca, com o intuito de oferecer financiamentos para empreendedores formais ou informais, associações e cooperativas produtivas ou de trabalho, para capital de giro e investimento fixo, com juros em condições especiais, que variam de 0,35% a 0,8% ao mês, estimulando o desenvolvimento socioeconômico, geração de trabalho e oportunidades.    Ao todo, em 2023, foram firmados 226 contratos, dos quais 128 com mulheres e destaque para o comércio varejista de vestuários e de calçados, com 67 empreendimentos, além de 61 para áreas de atividades estéticas, como cabeleireiro, manicure e pedicure.

     Localizado na rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova, na parte térrea do Paço Municipal, o Banco do Povo, nestes primeiros dois meses de 2024, já emprestou mais de R$ 352 mil, sendo R$ 175 mil em janeiro, com 17 contratos e R$ 177 mil em fevereiro com 11 contratos. Nos últimos três anos, a unidade de Franca superou a marca de R$ 9,6 milhões em empréstimos, com um total de 691 contratos.    Neusa Matias Cordeiro é uma das mulheres que captou recursos no Banco do Povo e está contente com a empresa que abriu no bairro da Estação. Ao lado do marido, ela trabalha em família, a maioria mulheres, com uma variedade de produtos de rotisseria aos sábados e domingos, com meta de ampliar esse atendimento. O dinheiro com juros baixos foi útil para melhorar as instalações.    Da Vila Santa Cruz, Bruna Pini Martins Machado de Morais, também buscou empréstimos no Banco do Povo e investiu em cursos de aprimoramento na área em que atua, assessoria em negócios internacionais. Trabalha também com cafés especiais, embora essa atividade seja secundária e o que mais atraiu a buscar o Banco do Povo foram as condições facilitadas e juros quase inexistentes. Como assessora internacional, Bruna fala além do português, inglês, espanhol e um pouco de italiano e até com essa ajuda obtida, aprimorou os seus conhecimentos.Opções de crédito    O Banco do Povo oferece linhas de crédito, que variam de R$ 200 a R$ 21 mil, dependendo do porte da empresa. A taxa de juros é a partir de 0,35% ao mês, acrescido ao valor da Comissão de Garantia (FDA), equivalente a 0,1% a.m., exceto créditos para empreendedores informais. Além disso,é descontado 1% sobre o valor liberado, de Tarifa de Sustentabilidade do Fundo (TSF).    A primeira linha ‘Empreenda Rápido’ – Pessoa Jurídica tem o limite de crédito de R$ 21 mil, com prazo de até 36 meses e os juros de 0,35% ao mês, para MEIs, ME (Microempresas) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s e Eireli), concluintes de capacitação oferecida pelo Sebrae-SP no período de até dois anos anteriores à solicitação, com carga horária de ao menos 24 horas.    A segunda linha do ‘Empreenda Rápido’ – Pessoa Física, tem o limite de crédito de R$ 15 mil e até 24 meses para pagamento, neste caso com taxa de juros de 0,8% ao mês para informal pessoa física, também concluintes da capacitação oferecida pelo Sebrae nas condições anteriores.    Uma terceira Linha MEI ou Produtor Rural, com CNPJ, possibilita a obtenção de um valor no limite de R$ 8,1 mil, com prazo de até 24 meses para o pagamento, no caso se for para capital de giro ou então 36, caso seja investimento fixo. Para esta situação, o juro a ser aplicado é de 0,35% ao mês e as exigências de participação na capacitação do Sebrae.Atendimento    O Banco do Povo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Além do atendimento presencial, solicitações podem ser feitas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (16) 3723-8233 (Whatsapp) / 3711-9837 / 3711-9838.

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