O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta quinta-feira, 2, durante entrevista coletiva, em seu gabinete, a suspensão do Pregão Eletrônico destinado à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana.
A decisão atende a uma orientação do Ministério Público, com base no Acordo de não Persecução Penal, um ajuste obrigacional celebrado entre o Ministério Público e a empresa responsável, atualmente, pelos serviços limpeza urbana. Diante disso, o contrato com a prestadora de serviços será prorrogado por um ano.
Pelo acordo firmado no Ministério Público, a empresa terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2,3 milhões repassados após a homologação do acordo com o MP e R$ 1,2 milhão, como forma de desconto no montante pago pela Prefeitura para os serviços, divididos em 12 parcelas.
Com isso, a Prefeitura terá uma economia estimada de R$ 1,6 milhão ao mês, tendo em vista o valor apresentado nos orçamentos para a nova licitação, que seria aberta nesta sexta-feira, 3.
Outra novidade é a obrigatoriedade para a implantação de dispositivo GPS nos carrinhos utilizados para os serviços de varrição das vias públicas, o que possibilitará reforço na fiscalização da limpeza executada.
O novo processo licitatório será aberto em agosto de 2.022.
