O prefeito Alexandre Ferreira assinou nesta quinta-feira, 19, o projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal, visando a implantação de 5 novas Residências Terapêuticas na cidade.
A proposta prevê a autorização do Legislativo para a celebração de convênio, com entidade sem fins lucrativos, a ser credenciada, por meio de chamamento público para a realização dos serviços de saúde.
Ao todo, serão investidos nesta nova etapa mais de R$ 2,52 milhões, anualmente, para a manutenção das unidades, que terão capacidade para atender até 50 pessoas, sendo 10 pacientes em cada residência.
Atualmente, a cidade já conta com 5 Residências Terapêuticas, que acolhem até 50 pessoas, cuja gestão é feita em parceria com a Fundação Judas Iscariotes.
Alexandre Ferreira explicou que em 2.019, os custos destas unidades foram pagos pelo Governo do Estado. Posteriormente, os atendimentos deveriam ser custeados pelo Governo Federal, porém, desde então, a Prefeitura vem arcando, sozinha, com estes atendimentos, que representam cerca de R$ 2,5 milhões por ano.
Segundo o prefeito, para esta nova etapa dos serviços, que serão duplicados, o Governo do Estado destinou R$ 100 mil para a implantação das unidades.
Ferreira ressaltou que o município passa a cumprir 100% das diretrizes do Ministério da Saúde sobre o atendimento em hospitais de psquiatria, possibilitando a desinstitucionalização dos pacientes “moradores” do Hospital Allan Kardec, que já tiveram alta médica há mais de 2 anos ou que perderam vínculo familiar. "Com essa proposta, vamos dobrar a oferta de vagas nas Residências Terapêuticas, oferecendo uma condição melhor a essas pessoas, possibilitando a reinserção delas na sociedade", disse o prefeito.
