O prefeito Alexandre Ferreira assinou, na segunda-feira, 24, o decreto municipal 11.403/2022 que regulamenta o novo Programa "Adote um Viaduto, Ponte, Pontilhão ou Passarela", que visa a revitalização e a conservação patrocinada de bens públicos.
Com isso, a administração pública pretende executar melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, através de parcerias com a iniciativa privada, mediante contrapartida de publicidade e marketing. O patrocinador dos serviços de revitalização e conservação terá o direito de instalar placa publicitária com duração e permanência de mensagem pelo prazo de cinco anos.
De acordo com a Lei Municipal 8.829, de 24 de setembro de 2019, o interessado deverá apresentar à Prefeitura, proposta de manutenção e dos serviços que pretenda realizar, juntamente com a descrição das melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruídas com croquis e projeto básico para análise e avaliação. Além disso, ainda deverá apontar o período de vigência da cooperação e cronograma de execução de tais serviços.
Todas as propostas serão avaliadas pela administração municipal, levando-se em consideração o interesse público. Para participar o interessado deverá aguardar a publicação de Edital de Chamamento Público para captação de patrocínio, conforme modelo padrão contido no anexo único do decreto.
O decreto foi publicado nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial do município (https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1960-25012022.pdf).
