A Prefeitura de Franca liberou na última terça-feira, 13, a título de subvenção e auxílio recursos na ordem de R$ 600 mil destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Eles deverão ser redistribuídos através do Conselho dos Direitos para serem aplicados a partir do começo de 2018 pelas entidades contempladas com projetos previamente aprovados.
O prefeito Gílson de Souza recebeu pela manhã em seu gabinete, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Fernando Nascimento, ocasião em que assinou a Lei Municipal (nº 8.628), permitindo a aplicação dos recursos no ano que vem, alinhando também alguns detalhes a respeito do tema. Ao todo a secretaria de Finanças fica autorizada a transferir o montante de R$ 600.302,58.
Destinação do IR
Na ocasião o presidente do Conselho aproveitou para pedir a população em geral, que declara o Imposto de Renda anualmente, que está no momento de fazer a destinação para os Fundos e deduzir os valores depois. Basta que acessem ao site da Prefeitura (franca.sp.gov.br) e no ícone Conselhos, fizer a opção do valor que deseja doar e escolher a entidade de sua preferência. O prazo é o dia 28 deste mês e pode ser destinado de 3% agora e outros 3% por ocasião da entrega da Declaração, em abril do ano que vem.
Entidades beneficiárias
Conforme o anexo da Lei, aprovada recentemente no Legislativo, segue o conjunto de 12 instituições que tiveram seus projetos aprovados e contemplados com recursos:
Instituto José Edison de Paula Marques |
Práticas de Cuidado de Crianças e Adolescentes em situação de Acolhimento Institucional: Aproximação e Realidade Regional |
50.000,00 |
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Sociedade Espírita Legionárias do Bem |
Saberes de Esperança |
49.117,50 |
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Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca – ESAC |
Gueto” Consciente: Ampliando Oportunidade de ruptura com a prática do ato infracional |
42.077,72 |
7.497,00 |
Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca |
Proteção e Vida do Neonato |
74.850,00 |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca |
Harmonia: Sons & Melodias |
21.669,70 |
6.633,99 |
Sociedade Espírita Legionárias do Bem |
Construindo um novo Mundo: na trilha do desenvolvimento Infantil e Familiar |
28.696,60 |
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Associação Mão Amiga Recanto da Janaína |
Cuidar já: Prevenir para transformar |
29.136,00 |
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Liga da Assistência Social e Educação Popular – LASEP |
Navegando na Madeira |
76.562,07 |
2.552,00 |
Centro Espirita Sebastiana Barbosa Ferreira |
Empreendedorismo Juvenil |
32.710,00 |
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Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca |
Encante com a Música |
60.000,00 |
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Associação Assistencial Presbiteriana Bom Samaritano - SAEBS |
Conhecendo a Cultura Regional |
50.000,00 |
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Obras Assistenciais Dr. Ismael Alonso Y Alonso |
Ressignificando o cotidiano e Construindo o futuro |
68.700,00 |