O prefeito Alexandre Ferreira apresentou nesta segunda-feira, 22, durante uma cerimônia, que contou com a presença de vereadores e jornalistas, em seu gabinete, o Programa Renda Franca, que consiste em um auxílio temporário para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, em virtudes da ausência ou insuficiência de renda.
Durante o evento, o prefeito assinou a mensagem e o projeto de lei, que foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e apreciação dos vereadores, seguindo o trâmite normal do legislativo.
O Renda Franca prevê o atendimento de 1 mil famílias, com o valor de R$ 300,00, por mês, pelo período determinado de três meses.
Para ter acesso ao auxílio, que será repassado, diretamente, através de conta bancária, em nome do beneficiário, a pessoa deverá participar de um ou mais cursos de qualificação profissional, que serão oferecidos pela Prefeitura, por meio do Programa "Caminhos para o Emprego", com frequência regular igual ou superior à 85% das aulas teóricas e práticas. Além disso, o interessado deverá ter um aproveitamento do curso mediante a avaliação mensal pelo instrutor e coordenador das aulas e não ter nenhuma ocorrência que prejudique o aprendizado. O descumprimento dessas condições, resultará no desligamento do beneficiário do programa.
Poderão participar do Programa Renda Franca, as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e que atendam aos seguintes critérios previstos em lei:
- Residam em Franca, há mais de três anos;
- Estejam inseridas em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município;
- Em situação de desemprego há pelo menos seis meses;
- Possuam renda per capita até meio salário mínimo;
- Mulher chefe família;
- Sejam membro de família com crianças ou adolescentes, que estejam sob medida de proteção ou aquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas;
- Sejam membro de família que tenha pessoas com deficiência em sua composição;
- Não possuam outro membro da família contemplado pelo programa;
- Serão priorizadas as inscrições de pessoas, que vivenciam o maior número de vulnerabilidade elencadas nestes critérios.
O Programa Renda Franca será gerido por um Conselho Gestor Intersecretarial composto pelas secretarias de Ação Social, Finanças e Desenvolvimento, que definirá o calendário dos cursos e demais atividades do programa.
Durante a apresentação do novo auxílio, o prefeito Alexandre Ferreira explicou que para o pagamento deste benefício, serão utilizados recursos próprios do município. "A gente faz tudo com coragem e responsabilidade. A gente tem que ter prioridade e a prioridade hoje é resolver e buscar soluções para os problemas advindos da Covid, principalmente, às pessoas que estão sofrendo muito, que tem menos dinheiro. Temos que cuidar delas", garantiu o prefeito.
Ainda de acordo com ele, a Prefeitura irá atender as pessoas com prioridade, mas em contrapartida, elas terão que se comprometer e fazer a sua parte, participando dos cursos de qualificação profissional para que consigam uma nova oportunidade de trabalho, tendo a possibilidade de gerar renda e gerir sua família.
A data para abertura de inscrições, locais e horários serão divulgados, após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal e a promulgação da lei que cria o Programa Renda Franca.
