A Prefeitura está realizando a implantação de nova iluminação na rua Altair Ferreira, no Residencial Júlio D’Elia, na região Oeste da cidade. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, essa operação faz parte do Programa ‘Mais Luz’ e visa atender os locais, que não dispõem de iluminação pública. 

     O local fica próximo a UBS Santa Clara e nas imediações de uma creche. Portanto, a colocação do posteamento, envolvendo 17 unidades e respectivas luminárias com 250 watts de potência, vai possibilitar condições de segurança para os moradores.

 

 

 

     A Prefeitura concluiu nesta quinta-feira, 17, mais uma etapa dos serviços de recuperação da ponte danificada pelas fortes chuvas dos últimos dias, no Córrego Cubatão, na rotatória que interliga as Avenidas Ismael Alonso y Alonso e Adhemar Polo Filho. Em um trabalho integrado, as Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, nesses últimos dias, fizeram diversas intervenções nas imediações, recuperando os taludes laterais e reforçando o calçamento com a utilização de pedras.

     Nesta quinta-feira, conforme havia sido programado, com a estrutura de calçamento concluída, caminhões betoneira foram utilizados para o enchimento com concreto ciclópico. As proteções, nos dois lados dos córregos, também danificadas pelas águas, serão reinstaladas no decorrer dos próximos dias.

     Na tarde desta quinta-feira, o trânsito de veículos foi liberado. 

 

     Além do Córrego Cubatão, a Prefeitura detectou e já recuperou os estragos registrados nas Avenidas Miguel Sábio de Melo, proximidades do Castelinho e na São Vicente. Nesses locais, houve danos no calçamento e parte de muros que chegaram a ser derrubados pela força das águas. 

     Nos fundos do Residencial Primo Menegheti, cerca de sete aduelas foram comprometidas e a Secretaria de Infraestrutura está em contato com a empresa que fez o loteamento, notificando-a para que providencie a recuperação do que foi danificado.

 

 

     A Prefeitura de Franca colocou à disposição da população desde o dia 10 de janeiro, o Programa ‘Alvará na Hora’, que está possibilitando a emissão do documento em questão de poucos minutos. No entanto, informa a Secretaria de Infraestrutura, que foram recebidas 40 solicitações até o momento, considerando que os registros do ano passado apontaram que, nos 12 meses, foram recebidos mais de 5 mil protocolos dessa natureza.

     O novo sistema implantado tem como objetivo principal atender de forma ágil aos pedidos de construções residenciais térreas unifamiliares, com até 140 m² de área construída, em terreno inferior a 350 m², atendendo aos profissionais da construção civil e responsáveis técnicos. 

     Para se ter dimensão mais clara da situação, no ano passado foram recebidos cerca de 12 mil processos entre construção, reforma, ampliação e regularização de imóveis e, aproximadamente, 50% desses pedidos se enquadravam no programa. Com o ‘Alvará na Hora’, todo o esforço é para garantir rapidez no atendimento ao cidadão, que pode iniciar sua obra imediatamente após a solicitação. A solicitação do ‘Alvará na Hora’ pode ser feita, acessando o link https://franca.prefeituras.net/login.

     Um outro impacto positivo é o fomento da economia, pois destravando a liberação das construções, as obras podem ser iniciadas e os profissionais da área terão mais empregos. Nesse formato, a Prefeitura faz a liberação do documento, tendo como base as informações inseridas pelo profissional responsável.

     Outro detalhe com o ‘Alvará na Hora' é que tanto o profissional responsável, como o proprietário, tem acesso às informações e andamento do processo, com maior segurança podendo ser acessado, inclusive, através de QR-Code. No link do Alvará On-line, disponível no site da Prefeitura, podem ser protocolados os projetos de edificação com até três pavimentos, ampliação, regularização ou demolição de imóveis residenciais, comerciais, industriais, certidão de liberação de lotes para fins de registro em cartório e os pedidos de Habite-se total ou parcial.

 

     Com o registro de fortes e constantes chuvas, nos últimos dias, Franca está mobilizada com várias frentes de trabalho para a recuperação de parques, jardins e canteiros de avenidas, estragos no asfalto, córregos e também nas estradas rurais, que circundam a cidade. As secretarias municipais, em conjunto com a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), estão presentes praticamente em todos os bairros com algum tipo de intervenção.

     A Prefeitura faz um apelo à população para que auxilie nesse esforço, informando sobre danos na pavimentação asfáltica, solicitação de limpeza e outros serviços. 

     No caso dos buracos no asfalto, a orientação é para que acionem o canal Tapezap (99999-8480) e indique o endereço ou ponto de referência. Isso permite que o local seja incluído na programação seguinte e o atendimento ocorra com maior rapidez.

     Nas áreas públicas, a manutenção e a limpeza estão sendo  intensificadas, com mais de 50 homens mobilizados, diariamente, realizando a poda e o recolhimento dos resíduos, como aconteceu nesta quarta-feira, entre os bairros Santa Terezinha e Miramontes, na Av. William Azzuz, na avenida Presidente Vargas, margens da Hélio Palermo, no bairro Santo Agostinho, entre outros pontos.

     No caso dos terrenos particulares, a Vigilância Ambiental segue acompanhando a situação e notificando os proprietários para que também façam a sua parte e evitem aborrecimentos aos vizinhos.  Nas vias marginais dos Córregos dos Bagres e Ismael Alonso y Alonso, em diversos trechos, foram necessários uso de caminhões de água para a remoção de toda lama e entulhos arrastados pelas últimas chuvas. Em pontos como no Jardim Consolação, próximo ao Castelinho e na Av. São Vicente foram feitas intervenções e concretagem das áreas de circulação dos pedestres. Também foram e continuam sendo realizadas manutenções nas estradas rurais, com prioridades para àquelas vias consideradas corredores de tráfego do transporte escolar da zona rural até a cidade. 

     Ainda no Córrego Cubatão, está programada para esta quinta-feira, a concretagem final da estrutura com pedras colocada para reforçar a ponte que ficou comprometida. As solicitações de limpeza de áreas públicas, recolha de materiais, devem ser feitas na Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone 3711-9440.

 

     A Secretaria de Infraestrutura informa que desde o dia 16 de dezembro do ano passado, está recebendo solicitações de munícipes para a regularização de construções fora dos padrões estabelecidos pela legislação municipal, tendo como base a Lei Complementar 272/21, da Outorga Onerosa. Os levantamentos iniciais apontam que milhares de contribuintes podem se beneficiar, pois embora sejam proprietários de seus imóveis, precisam regularizar pendências, utilizando a Outorga Onerosa. 

     Um detalhe importante ressaltado pelo secretário da pasta, Nicola Rossano Costa, é que para as construções acima de 140 metros quadrados, o prazo estabelecido para a regularização será encerrado no dia 16 de dezembro deste ano. 

     A estimativa é que mais de 20 mil pessoas poderão ser abrangidas pelos benefícios da Outorga Onerosa, donos de imóveis construídos na área urbana de forma irregular, já que antes da Lei não havia esse instrumento legal.

 

 

     A Lei Complementar, dentre as oportunidades que oferece aos cidadãos, isenta o pagamento para a regularização de imóveis com até 140 m². Para o prefeito Alexandre Ferreira, que muito se empenhou para criar essa alternativa, a Lei da Outorga chegou para destravar diversos processos que ficavam impedidos de tramitar, conforme o desejo das pessoas interessadas por falta de respaldo legal. 

     Podem ser regularizadas, exclusivamente, as construções irregulares ou clandestinas concluídas ou iniciadas até 31 de dezembro de 2.020. Como zona de incidência para fins de regularização, é estabelecido todo o perímetro urbano do município, sendo que nos casos em que existir risco para a segurança das pessoas, a Prefeitura poderá exigir obras de adequação para garantir maior estabilidade, segurança, higiene, salubridade, permeabilidade e acessibilidade. A regularização  somente será concedida se a construção apresentar condições de habitabilidade e que não tenha infringido parâmetros urbanísticos, como recuos, afastamentos, taxa de ocupação, número de pavimentos e áreas de claridade.

 

 

     A Lei Complementar de Outorga fixa também, que para efeito de regularização das edificações, será calculada em conformidade com a seguinte tabela, constando a metragem da construção, em que ocorrerá a outorga, o valor do adicional construtivo sobre a restrição administrativa por metro quadrado:

 

Até 140 m² - Isento

Acima de 140m² a 200 m²  - 1 UFMF por m²,

Acima de 200 m² a 300 m²  - 2 UFMF por m²,

Acima de 300 m² a 400 m²  - 3 UFMF por m²,

Acima de 400 m² a 500 m²    5 UFMF por m²  e

Acima de 500 m²  - 10 UFMF por m²

 

     Os pedidos devem ser protocolados no prazo de até 360 dias após a publicação da Lei, ocorrida em 16 de dezembro último, exceto para as construções de até 140 m², que poderão protocolizar pedido a qualquer tempo, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos. O conteúdo completo da Lei de Outorga Onerosa’ pode ser acessado em: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1932-16122021.pdf