O Conselho Municipal de Habitação, que estava desativado nos últimos quatro anos, foi retomado e o novo colegiado foi empossado na tarde desta quinta-feira, 11, durante cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Educação. O evento contou com a presença do prefeito Alexandre Ferreira e Nicola Rossano Costa, secretário de Infraestrutura.
O colegiado é composto por 12 membros titulares e suplentes representantes do Poder Público, das secretarias de Infraestrutura, Ação Social, Desenvolvimento, Finanças, Meio Ambiente, Segurança, Procuradoria Geral e Cetesb, além de membros da sociedade civil e movimentos populares, representantes do Instituto João de Barro, centros comunitários, Universidade de Franca, Centro Universitário Municipal de Franca ( Uni-Facef), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Franca (AERF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Conselho Municipal de Habitação tem como objetivos, viabilizar e promover o acesso à moradia com condições de habitabilidade, dando prioridade para famílias de baixa renda, articular e apoiar a atuação das entidades e órgãos que desempenhem funções no setor de habitação, priorização de programas e projetos habitacionais, que contemplem a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda e que contribuam para a geração de empregos, integração dos programas habitacionais com investimentos em saneamento, infraestrutura e equipamentos relacionados à habitação, dentre outras deliberações.
Os novos conselheiros empossados terão mandato de dois anos, para a gestão 2021/2023.
Durante seu pronunciamento, o prefeito Alexandre Ferreira falou sobre a importância e o apoio dos conselhos municipais para a realização das polícias públicas no município. "Vocês têm um trabalho muito importante pela frente. Franca tem uma demanda, um volume grande de novas residências e casas, a gente precisa trabalhar para isso e fazer com que essas pessoas tenham acesso a essas casas. Desde 2017, esse conselho não funciona", comentou.
Alexandre Ferreira ressaltou a reativação da Central da Habitação, em parceria com a CDHU para o atendimento habitacional e disse que estão sendo retomadas as negociações com os Governos Estadual e Federal para pleitear recursos para a construção de unidades habitacionais. Segundo ele, em sua primeira administração, foram construídas 1.161 unidades para famílias carentes, por meio do Programa "Minha Casa, Minha Vida", nos condomínios Rubi, Bernardino Pucci e Copacabana, além do Santa Bárbara, em parceria com a CDHU.
Ferreira também falou sobre o projeto de lei do Novo Código de Edificações, que foi elaborado com a participação da sociedade e profissionais do setor da construção civil, em audiências públicas, que será apreciado pela Câmara Municipal, nos próximos dias e irá modernizar e agilizar a aprovação de projetos.
Segundo o prefeito, até o final de setembro, 7.945 projetos entre construções, solicitações de Habite-se ou carta de ocupação foram protocolados na Prefeitura e destes, 60,38% foram devolvidos aos responsáveis para correção. Atualmente, 49 loteamentos estão em fase de aprovação prévia ou definitiva. Serão construídos 9.322 lotes, com investimentos de R$ 932 milhões.
O chefe do Executivo declarou que a Secretaria de Infraestrutura já iniciou os procedimentos para a instalação do sistema informatizado "Aprova Digital", para desburocratizar e agilizar os projetos na cidade.
Diretoria
Após a cerimônia de posse, foi realizada a primeira reunião do conselho, visando a eleição da diretoria.
Para este mandato, o conselho será presidido por Fabrício Jean da Silva, terá como vice-presidente, Taís Zimak Figueiredo e Jerônimo Sérgio Pinto, como secretário.
