O prefeito Alexandre Ferreira assinou na tarde desta segunda-feira, 4, o projeto de lei, que institui o "Novo Código de Edificações", no município. A proposta será encaminhada para apreciação e votação na Câmara Municipal.
Durante o evento, o prefeito destacou a importância deste novo documento, que estabelece normas para a elaboração de projetos, execução de obras de pequeno, médio e grande portes, instalações, além de regular a atividade de construção civil na cidade, substituindo e modernizando o atual código, datado de 1.968.
Ferreira informou que o trabalho para a elaboração do novo código foi iniciado em janeiro, coordenado por servidores da Secretaria de Infraestrutura e, posteriormente, pelo grupo de trabalho, nomeado pelo decreto municipal 11.240, de 16 de abril, que conta com representantes das secretarias municipais e entidades do setor. O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano Costa.
A proposta foi apresentada e submetida a duas audiências públicas, realizadas nos dias 21 de julho e 10 de setembro, no auditório da Secretaria de Educação, abertas à população e profissionais da construção civil, que tiveram a oportunidade de apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da proposta.
Alexandre Ferreira comentou ainda que o novo código vai possibilitar agilidade na aprovação de projetos e Habite-se e dentre as inovações, destaques para a não exigência da apresentação de projetos complementares, liberdade para dimensionar cômodos internos, mas com responsabilização dos profissionais técnicos e dos proprietários. A observação da Infraestrutura estará mais afeta aos itens de bem comum, como recuo das construções, áreas de drenagem e acessibilidade.
Nicola Rossano Costa, secretário de Infraestrutura, explicou que o novo texto está pronto para ser encaminhado para a Câmara Municipal e irá simplificar, estabelecendo um conceito mais atual no desenvolvimento do setor da construção civil, em Franca. O atual código, que completou 53 anos, conta com 473 artigos e a nova redação contempla cerca de 108 artigos.
Segundo ele, a minuta do projeto está disponível para conhecimento no site da Prefeitura e pode ser acessada pelo link https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=file&id=9434:atualizacao-do-codigo-de-edificacoes-edicao-pos-audiencia-sugestoes-ii.
Após a aprovação pelos vereadores e sanção do prefeito Alexandre Ferreira, o novo Código de Edificações também estará disponível no portal da Prefeitura, com a prova digital, facilitando o trabalho dos profissionais da área, nas consultas diárias.
Outros dados
Durante sua apresentação, o prefeito Alexandre Ferreira informou que do início de janeiro ao dia 30 de setembro, foram protocolados na Prefeitura, 7.945 projetos, o que representa uma média de 209 projetos por semana, entre construções e pedidos de Habite-se ou carta de ocupação. Destes, 60,38% foram devolvidos para os profissionais responsáveis para a realização de correções, sendo 6, em cada 10 propostas.
Ferreira também citou que na semana anterior, durante reunião do Grupo Técnico da Secretaria de Infraestrutura (GTA), determinou a apresentação de alternativas para a modernização e celeridade, dentro da legalidade, para a aprovação de projetos. Dentre as ações, destaque para o início dos procedimentos para a instalação do sistema informatizado "Aprovação Digital", com o objetivo de desburocratizar e agilizar.
O chefe do Executivo também comentou sobre a inauguração da Central da Habitação, em parceria com a CDHU, no último mês.
