O descarte inadequado de lixo é um problema ambiental e social grave que pode causar uma série de impactos negativos, como poluição do solo, da água e do ar, proliferação de vetores de doenças, e danos à saúde humana e ao meio ambiente.

      Para coibir essa prática, a Guarda Civil Municipal tem intensificado as fiscalizações naquelas locais conhecidos como “pontos viciados”, ou seja, terrenos ou áreas públicas ou particulares onde são descartados, de forma indevida, materiais e lixos.

      Nesta semana, uma pessoa foi flagrada descartando uma grande quantidade de resíduos de madeira no Jardim Paulistano. O homem foi identificado e autuado conforme o Código Municipal de Meio Ambiente e o Código de Posturas.

      De acordo com o inspetor da Guarda Civil Municipal, Luís Fernando Fernandes, no mês de janeiro, a corporação atendeu 23 denúncias de descarte de lixo. “Destas, 7 pessoas foram atuadas. A orientação para quem tem pequenas empresas como têxtil, calçado, marcenaria, é contratar pessoas especializadas que possam fazer o descarte correto em locais apropriados. O que normalmente ocorre é que essas empresas contratam carroceiros, pessoas que não têm cadastro nenhum para recolher e nem descartar esse lixo, e é onde acontece o descarte irregular por toda a cidade”, disse.

      Para ajudar no combate a esse tipo de situação, a Guarda Civil tem utilizado drones para auxílio na identificação desses locais, em colaboração com a Secretaria de Meio Ambiente, que identificou 109 pontos viciados de descarte. As multas para quem for pego realizando esse tipo de prática pode chegar a R$ 598 cada uma.

      Em 2024, foram realizadas cerca de 280 autuações.

 

      A Secretaria de Meio Ambiente orienta a população a contribuir com denúncias para a Guarda Civil pelos telefones 153 e (16) 3724-1033.

 

City Petrópolis: Avenida São Pedro, 1231.

Jardins Luíza: Avenida Ida Zero Zaninelo, s/n

Portinari: Avenida Hotto Paiva, quadra 34

      O atendimento é gratuito, de segunda a sábado, das 7 às 19 horas, e aos domingos, das 8 às 14 horas. Ainda há o Aterro de Galho, localizado na avenida Sidney Romeu de Andrade que recebe o lixo verde, produto de podas de árvores e jardinagem em geral, de segunda a sexta, das 8 às 16 horas.

 

      A Secretaria de Meio Ambiente informa que ampliou o Serviço de Agendamento de Coleta de Materiais Inservíveis. Agora, as solicitações serão atendidas mediante acionamento pelo telefone 0800-591-6842. Basta que o interessado entre em contato e forneça o endereço completo e o tipo de material que precisa que seja recolhido.

      Com a implantação do 0800 está sendo possível atender um número maior de solicitações, de acordo com o recente contrato firmado pelo município com a empresa responsável pelo serviço de limpeza pública. Em média, tem sido registradas de 20 a 25 solicitações.

      Com este serviço, a Secretaria de Meio Ambiente espera reduzir a incidência de descarte irregular de lixo e materiais em terrenos, os chamados ‘pontos viciados’. Neste sentido, pede aos moradores que ajudem denunciando esta prática, que é crime ambiental, à Guarda Civil Municipal pelos telefones (16) 3724-1033 ou 153.

      A Secretaria de Meio Ambiente reforça que estão em funcionamento quatro Ecopontos, onde poderão ser descartados, gratuitamente,  restos de materiais de construção, limitado a um metro cúbico, além de recicláveis em geral como papel, papelão, vidro, metais, plásticos e outros.

      Confira a seguir os endereços:

 

1 - CITY PETRÓPOLIS - Avenida São Pedro, 1200, City Petrópolis - Telefone: (16) 3030-2985

 

2 - JARDIM PORTINARI - Avenida Hotto Paiva, 1341, Jardim Portinari - Telefone: (16) 3030-7557

 

3 - PARQUE DAS ESMERALDAS - Rua Geraldino Augusto Machado, 411 - Parque das Esmeraldas - Telefone: (16) 3030-7020

 

4. JARDIM LUÍZA - Avenida Ida Zero Zaninelo, 2501, Jardim Luíza - Telefone: (16) 3030-7492.

 

      Todos os Ecopontos funcionam de segunda-feira a sábado, das 7 às 19 horas e aos domingos das 8 às 14 horas. A Secretaria de Meio Ambiente esclarece que o serviço de recolha é exclusivo para pessoas físicas ou jurídicas sem relação direta com atividade comercial. Empresas que geram inservíveis como parte de suas atividades devem contratar serviços particulares para a coleta e a destinação final adequada, sob pena de infringir a legislação ambiental.

 

      A Secretaria de Meio Ambiente segue com as ações de lavagem e higienização das praças públicas. Na manhã desta segunda-feira, 3, a limpeza ocorreu na Praça Dom Pedro, que abriga um centro popular de compras. Um mutirão foi realizado no local, com aproximadamente 10 funcionários para deixar tudo limpo e organizado para os trabalhadores que têm comércio na praça. Um caminhão pipa foi utilizado, além de dois caminhões basculantes para recolher o lixo.

      Ébio Vieira Sobrinho trabalha na praça e disse que ficou sabendo da limpeza na semana passada. “É importante este trabalho, né? Principalmente, no final de semana junta muito lixo e sujeira. É bom começar a semana com tudo limpinho, melhora até o ambiente de trabalho. Está aprovadíssimo”, comentou o comerciante.

      Segundo o secretário de Meio Ambiente, Nicola Rossano Costa, este trabalho deve continuar e seguir uma programação para os locais de maior circulação de pessoas. “Na próxima segunda-feira, a limpeza será na praça Sabino Loureiro, na Estação. Nosso objetivo é dar continuidade e levar esse trabalho para mais praças, onde a circulação de pessoas é grande. Mas lembramos que a população precisa colaborar para a manutenção da limpeza, descartando lixo em locais e horários adequados. A manutenção dos espaços públicos é uma responsabilidade de todos”, disse.

      Já receberam os serviços as praças das Bandeiras, Barão e a Nove de Julho.

 

      Aconteceu em Franca a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, com o objetivo de abrir espaço para a apresentação de sugestões e propostas viáveis para os desafios climáticos.

      Os participantes votaram e apresentaram propostas dentro dos cinco eixos temáticos, sendo: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Transformação Ecológica, Justiça Climática, e Governança e Educação Ambiental. As 10 propostas eleitas serão levadas para a Conferência Estadual, que acontece entre os dias 3 e 14 de março.

      Dentre os presentes estavam o secretário de Meio Ambiente Nicola Rossano Costa, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Paulo César Corrêa Borges, Kaique Souza Pedaes, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico de Franca e João Baptista Comparini, vice-presidente do COMDEMA e vice-reitor do Uni-FACEF.

      Foram eleitas cinco pessoas como delegadas titulares e respectivos suplentes que representarão o município na 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente.

      Confira as propostas eleitas por eixo temático:

 

· Plantar, cuidar e manter árvores nativas no perímetro urbano, visando alcançar 50% de cobertura arbórea por quadrante, promovendo a formação de Florestas Urbanas, visando proteger e recuperar nascentes, APPs, áreas degradadas e locais com processos erosivos e incentivar implantação de jardins, pastos apícolas em áreas públicas, auxiliando a proteção da população de abelhas nativas sem ferrão.

· Ampliar a transformação de resíduos em outras matrizes energéticas, incentivando programas de compostagem urbana, projetos que utilizem embalagens com potencial total de reciclagem, e destinação final correta dos resíduos.

 

· Reduzir proporcionalmente o IPTU em razão da apresentação, pelo proprietário do imóvel, de projeto de captação de água (manutenção de área verde, plantio de árvores nativas e adequadas ao espaço, cisternas, telhados verdes e soluções semelhantes).

· Criar grupo civil de trabalho com apoio da Defesa Civil para intervir e prevenir situações de desastres ecológicos (como incêndios, inundações), formado por voluntários preparados pela Prefeitura Municipal. O grupo poderá utilizar redes sociais e outros meios de comunicação para informar e conscientizar a população.

 

· Fomentar, incentivar e financiar a criação de espaços urbanos ambientais municipais agroflorestais, com hortas comunitárias e economia circular, com foco em reciclagem de resíduos, compostagem e educação ambiental.

 

· Criar o Fórum Permanente de Justiça Climática nos municípios para envolver a comunidade nas ações de políticas públicas, com encontros, no mínimo, anuais.

· Desenvolver ferramentas tecnológicas que permitam o acesso às informações ambientais do município de maneira organizada e transparente, inclusive com ouvidoria e canal de denúncias, através de uma plataforma de comunicação online que facilite a conversão de multas ambientais em recursos destinados para instituições da sociedade civil voltadas à preservação ambiental em territórios vulneráveis.

 

· Promover o engajamento de toda a sociedade e educar os adultos. Dar voz às crianças e adolescentes, incluindo todos os grupos, dando valor à sabedoria ancestral e à cultura através da Educação Ambiental crítica. Unir todos os fatores sociais, ambientais, humanos, energéticos. Fortalecer e mapear o terceiro setor, ONGs, Fóruns, Conselhos, iniciativa privada e indivíduos sociais.

 

      Nesta segunda-feira, 27, a Secretaria de Meio Ambiente deu continuidade às ações de lavagem e higienização das praças públicas com maior circulação de pessoas. A praça Nove de Julho, no Centro, recebeu os agentes de limpeza, que utilizaram um caminhão pipa com mangueira pressurizada para lavar o local, conhecido como centro popular de compras.

      Israel de Souza, comerciante no local, ficou satisfeito com o trabalho. “Quando cheguei. eles já estavam limpando. Ficou uma beleza, limpinho. É muito bom”, comentou.

      Manoel Messias também chegou para trabalhar e encontrou a equipe de limpeza. “Ficou bom ainda mais sendo segunda-feira, porque a gente chega e geralmente está sujo. Sem dúvida é muito bom trabalhar com o ambiente limpo”, contou.

      De acordo com o Nicola Rossano Costa, secretário de Meio Ambiente, o procedimento foi acordado, junto ao Gabinete do Prefeito para que as praças sejam mantidas limpas. “Nós iniciamos pela Praça das Bandeiras. Na segunda passada fizemos a Praça Barão e, hoje, estamos na 9 de Julho. Na próxima semana será a vez da Praça do Dom Pedro e na semana seguinte, a da Estação”, explicou.

      Segundo ele, após a conclusão das obras na Praça Nossa Senhora da Conceição, o local será incluído na programação, bem como a Praça Carlos Pacheco, próxima ao Cemitério da Saudade.

      O secretário ressaltou que a população é uma grande aliada da Prefeitura nesta ação. “A gente pede que as pessoas venham junto com a gente, nos ajudem, colaborem e caso vejam algum descarte irregular, liguem para a Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Civil, nos números (16) 3711-9440 e 3724-1033", explicou

Prefeitura Franca · Limpeza nas Praças