Com o auditório da secretaria municipal da Educação cheio, a Prefeitura realizou na manhã dessa quinta-feira uma audiência pública depois de ter publicado edital de convocação no último dia 13, aberta aos diversos segmentos da cidade, em especial da área de construção civil, Câmara de Vereadores e população em geral. A iniciativa da Secretaria de Planejamento teve o objetivo de apresentar e discutir a minuta do projeto de lei em fase de elaboração, bem como levantar subsídios, de maneira a ser formalizada uma proposta com regras claras para construção civil e desembaraçar os entraves existentes por conta da legislação federal em vigor.
A proposta de minuta levada aos presentes tratava da redução da medida de vagas de estacionamento previstas na lei Complementar 266/16, de 2,30 m x 4,50 m para 2,15 m x 4,50 m para situações de projetos de edificações residenciais multifamiliar de até dois pavimentos e 4 unidades habitacionais, com estacionamento no recuo frontal, em lote com testada de 10 metros de largura, respeitadas as normas de acessibilidade estabelecida pela legislação federal e demais normas em vigor. Conduzida pelo engenheiro Gustavo Pugliesi, da Secretaria de Planejamento, com a participação do vereador Carlinhos Petrópolis, a audiência foi proveitosa e cumpriu com seus objetivos.
Foi reforçado na ocasião que a Prefeitura através da Secretaria de Planejamento Urbano, com seus engenheiros e técnicos vem se desdobrando no sentido de esclarecer os projetistas e construtores de tal forma a evitar o retrabalho, ou seja, a devolução dos processos que são protocolados sem atender aos requisitos legais. Estudo recente feitos pela Secretaria, entre fevereiro e março, apontam que mais de 40% dos projetos protocolados são devolvidos por erros ou incorreções, falta de documentos e outros.
Há uma disposição geral, tanto de parte da Prefeitura em facilitar os trâmites, mas com observância à legislação, quanto dos construtores que estando em atividades, geram empregos e aquecem a economia, produzindo uma cadeia natural de consumo de materiais e ofertas de serviços diversos, de encontrar soluções. E a audiência sinalizou um caminho, através do projeto que deve ser finalizado a partir do que foi exposto no encontro e deve em breve ser enviado para apreciação da Câmara.
Em resumo com anotações das ideias apresentadas, a Secretaria de Planejamento em conjunto com Assessoria Legislativa da Prefeitura, trabalham agora para concluir a redação da minuta de projeto para ser levada a apreciação do prefeito Gílson de Souza e depois enviado para votação no Legislativo. Foi deixado claro que a proposta não proíbe e nem dificulta as atuais e nem novas construções, e sim, oferece embasamento legal para que os projetos sejam avaliados e aprovados. Mais de 200 pessoas, conforme lista de presença anexada a ata compareceram. A questão dos 180 dias de prazo para que os projetos sejam apresentados, depois de sancionava a nova legislação é que gerou algumas dúvidas e maiores discussões.
