A recente campanha de alerta e esclarecimento sobre a comercialização de imóveis em loteamentos irregulares em Franca, lançada pela Prefeitura, com a participação do Ministério Público Estadual, entrou em uma nova etapa de trabalho.

       O Setor de Fiscalização de Obras da Secretaria de Infraestrutura está utilizando a tecnologia para identificar e monitorar tais loteamentos, além das denúncias que recebe, realiza diligências e abordagens de campo, que já resultaram em embargos de obras, com a emissão de notificações tanto aos responsáveis pela constituição dos loteamentos e vendas, como aos adquirentes que possuem obras em andamento.
      Nesta semana, uma das situações aconteceu na Região Sul, em uma gleba adiante do Jardim Aeroporto 2 onde, além da comercialização consolidada de lotes, foram identificadas várias edificações em curso e estágios diferentes.  Em razão da não obediência aos termos do embargo, os fiscais emitiram multas administrativas ao vendedor e aos donos das glebas em obras, cujos valores, em média, são de 10 Unidades Fiscais (UFMF), o que corresponde a R$ 797,80, podendo ser diárias em caso de desrespeito aos embargos.
       Em um outro local, situação idêntica foi detectada numa área com cerca de 30 lotes, no Setor Leste da cidade, às margens da rodovia João Traficante, que liga Franca a Ibiraci, poucos quilômetros adiante da última rotatória existente no    Jardim Palestina. Da mesma forma, os responsáveis diretos e indiretos foram notificados do embargo para paralisarem qualquer atividade até a regularização e, havendo a constatação do descumprimento, serão lavradas as multas, de acordo com a previsão no Código de Obras e Edificações.

      As diligências têm sido realizadas com o suporte da Guarda Civil Municipal e, se necessário, da Polícia Militar Ambiental, podendo haver autuações específicas por crimes ambientais, cujos valores variam entre R$ 50 mil a R$ 50 milhões. A Guarda Civil já lavrou alguns autos ambientais nas últimas semanas nestes locais, com valores acima de R$ 5,5 mil cada uma, sem prejuízo as demais feitas pela fiscalização de Obras.

        A campanha, que está em andamento realizada em parceria com o Ministério Público, alerta sobre os riscos e consequências de negócios em áreas clandestinas. Através da REURB (Regularização Fundiária Urbana), a Secretaria de Infraestrutura está recebendo os pedidos para esta finalidade, oferecendo o suporte e orientações para que os responsáveis cumpram o que é solicitado e os proprietários obtenham a titularidade dos seus imóveis.

        No entorno de Franca, segundo levantamentos recentes, existem cerca de 100 áreas identificadas como chácaras de recreio, que devem ser regularizadas. Diversas Associações de Moradores destas áreas, uma das exigências da REURB, já entraram com pedidos de regularização junto à Prefeitura.
        Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9890 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

          O novo prédio do NGA (Núcleo de Gestão Assistencial), em construção no Jardim Botânico, segue em obras. O local já recebeu terraplanagem, fundação de embasamento e instalação de reservatórios metálicos. Agora, estão sendo feita a parte da alvenaria e elétrica e muros de fechamento e instalação de reservatórios metálicos.

      O empreendimento ocupa uma área de construção com mais de 8 mil metros quadrados em um investimento que supera os R$ 30 milhões, com parte dos recursos destinados através de emendas impositivas da Câmara Municipal.

      A nova unidade do NGA terá quatro blocos, sendo o primeiro destinado ao Ambulatório, que compreende o SAE (Serviço de Atendimento Especializado), Geriatria e Saúde Auditiva, com 48 salas de atendimento. O bloco 2 será para o CDI (Centro de Diagnóstico por Imagem), AGAR (Ambulatório de Gestação de Alto Risco) e Ostomia/Oxigenoterapia e Saúde Mental. O terceiro será a Farmácia e o quarto e último bloco contempla as áreas de especialidades médicas, com 35 consultórios para atendimento.

 

      Somando-se ao novo NGA, a Prefeitura segue com mais investimentos na saúde. Já foram entregues duas novas UBSs, nos jardins Paraty e Paineiras. Na próxima semana, mais uma nova unidade será inaugurada no bairro City Petrópolis. Nestas três construções, foram investidos mais de R$ 7,1 milhões.

        As obras da nova escola municipal, localizada no Jardim Adelinha, continuam. Denominada “Sônia Menezes Pizzo”, em homenagem à comunicadora Patrícia, a unidade já está com lajes e pilares prontos e equipes estão nos serviços de acabamento, reboco das paredes e instalações dos sistemas hidráulico e elétrico.