A secretaria de Planejamento Urbano está atenta e atuando com rigor para inibir e acabar com a prática de construtores e pedreiros em geral, que insistem em usar as calçadas e parte das ruas para realização de masseiras de suas obras. Essa medida está amparada no Código de Edificações do município (Posturas) e começou a ser colocada em prática a partir do final do ano passado, somando até o momento mais de 100 multas aplicadas.
A Divisão de Fiscalização e Posturas está observando as reclamações que chegam através da população e também, por meio da equipe de fiscais que diariamente percorrem as ruas, atuando setorialmente. Segundo Gisele de Souza, diretora da área, como todos os alertas e advertências necessárias foram feitos, constatada essa prática o responsável é multado e o valor é de R$ 412,17.
A base da cobrança está contida no art. 415 do Código de Edificações e seus parágrafos. A diretora de fiscalização reforça aos construtores em geral, que se atentem a Cartilha de Obras que a Prefeitura produziu e que pode ser baixada gratuitamente através da internet, no site da Prefeitura, onde constam orientações gerais, tanto sobre os trâmites de documentação como os cuidados que precisam ser observados.
A guarda de materiais também precisa garantir o espaço ao pedestre, não podendo ficar sobre os passeios. O mesmo em relação as masseiras, que devem ser feitas na propriedade do responsável pela obra. Esses resíduos quando deixados nos passeios ou parte da rua, acabam sendo levados para as redes de galerias, transformam-se em placas de massa e provocam obstruções e rompimento das tubulações.
